ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Dois Anos da ABJD: A história que queremos contar




Por Claudia Maria Barbosa* 

A história costuma ser lida pela lente dos vencedores, mas eu agora só consigo ver no Brasil, perdedores. Quem contará e qual será a história vencedora para explicar o Brasil de agora?

A ruptura democrática patrocinada pelas elites econômica, política e jurídica brasileiras em 2014, e a sua cumplicidade frente à insensatez manifestada nos votos de expressiva maioria dos parlamentares, que na histórica sessão de 17 de abril de 2016, da Câmara dos Deputados, autorizou a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, já nos permitia antever um futuro nada promissor.

A falta de perspectivas futuras tornou-se presente quando os abusos e a ilegitimidade que marcaram a atuação dos chefes da operação Lava Jato em Curitiba, mostraram-se insuficientes para retirar do ex-Presidente Lula o protagonismo político que poderia levá-lo de volta à presidência do país. 

Amedrontados frente ao possível retorno de Lula, instituições e organizações que são a voz da elite nacional, apoiadas por organização profissionais de juristas e pela mídia, ofereceram a Moro, Dallagnol e sua turma um “cheque em branco” que lhes permitiram fragilizar o devido processo legal, restringir direitos, revogar garantias, praticar o lawfare e rasgar a Constituição.

Nem todos seguiram o canto da sereia golpista, nem todos aceitaram rasgar a Constituição, fragilizar a democracia e promover a destruição de milhares de vidas, de histórias, do país, mas para nossa tristeza, muitos juristas o fizeram.

Entre ações para garantir o estado de direito, atos em defesa da democracia e textos em diferentes idiomas denunciando o esfacelamento da democracia brasileira, movimentos de resistência foram surgindo. Entre estes, um grupo de juristas de todos os cantos do país, de diferentes e divergentes orientações políticas e distintos campos de atuação: advogados públicos e privados, professores universitários, servidores da justiça, promotores, magistrados e estudantes de direito, decidiu juntar esforços e fundar a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que completou dois anos no dia 28 de maio. 

A ABJD nasceu com o propósito de resgatar a dignidade e o bom uso do direito, no âmbito doméstico e internacional. Nasceu com a preocupação de proteger a Constituição brasileira e torná-la efetiva a uma parcela crescente da sociedade. Nasceu como movimento de protesto ao golpe e resistência aos atos golpistas. Nasceu com a missão de defender e lutar pela imperfeita democracia brasileira. Esses são os nossos compromissos, os quais buscamos estender a outras categorias profissionais que, para nossa alegria, também já construíram suas próprias associações democráticas.

Qual direito e qual democracia poderiam surgir do golpe? Que país pode resultar de um acordo espúrio das elites para afastar, empobrecer e humilhar o povo? Que sociedade desponta quando se desconfia da parcialidade dos juízes e da independência da justiça? Os juristas brasileiros pela democracia optaram por lutar, resistir, promover e proteger a Constituição e a democracia brasileiras e o resultado dessas lutas será a história que vamos contar, e que queremos ver contada para a presente e as futuras gerações neste Brasil.

Parabéns ABJD!

*Claudia Maria Barbosa é doutora em direito, professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e membro-fundadora da ABJD.