ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD-MA se solidariza com juiz Douglas Martins, ameaçado após decreto de lockdown em São Luís e região

Foto: De Jesus/O Estado

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, através de seu núcleo Maranhão (ABJD-MA), vem a público manifestar total solidariedade ao juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que, em razão do exercício de suas atribuições jurisdicionais, passou a ser vítima de ofensas e ameaças à sua integridade física. As intimidações começaram após o magistrado ter concedido liminar em ação proposta por representantes do Ministério Público, que atuam nos quatro municípios que compõem a Ilha de São Luís, no sentido de determinar ao Estado do Maranhão e às cidades que decretassem lockdown e adotassem ações para proteger vidas durante a pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de centenas de maranhenses e coloca todos em risco.

É absolutamente inaceitável que, em um Estado de Direito, um magistrado no exercício de suas funções seja vítima desse tipo de violência. As prerrogativas da magistratura são garantias civilizatórias, asseguradas pela Constituição da República com a função imprescindível de permitir que os juízes exerçam suas funções com independência e imparcialidade. 

Sem prejuízo do direito de expressão e crítica, e independentemente do mérito da decisão proferida pelo magistrado, as medidas adequadas para a revisão do conteúdo das decisões judiciais são os recursos jurídicos previstos em lei, não se admitindo sejam combatidas pela violência ou intimidação. 

Importante destacar que a violência sofrida pelo magistrado neste caso não é um ato isolado, e se dá em um momento em que profissionais da imprensa e até de saúde pública têm sido vítimas de agressões por hordas de militantes de extrema direita, fanatizados e estimulados por mentiras e manifestações de ódio disseminadas pelo Presidente da República, seus filhos e assessores mais próximos, os quais, evocando períodos sombrios da nossa história, compõem um verdadeiro gabinete do ódio, antidemocrático e anticientífico, colocando em grave risco a independência das instituições, a democracia e até mesmo a saúde e a vida dos brasileiros. 

Ressalte-se que também o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional vêm sendo agredidos e ameaçados publicamente pelas mesmas pessoas, inclusive com ameaças de fechamento e intervenção, sob aparente respaldo criminoso de agentes das Forças Armadas, como sugerido reiteradamente pelo presidente Jair Bolsonaro em discurso no dia 3 de maio de 2020. Aliás, a interferência de membros do Exército Brasileiro contra a independência dos Tribunais é fato que antecede ao atual governo, como inequivocamente registram as manifestações de alguns de suas maiores autoridades em redes sociais. 

O vírus que ataca a democracia é anterior ao novo coronavírus, e, na conjuntura brasileira, demandam enfrentamento conjunto, pois, hoje, são aliados. Um fortalece o outro. A ABJD tem se posicionado de forma crítica e alertado a sociedade para esse fenômeno, que vem deplorando a democracia no Brasil nos últimos anos e, agora com mais violência, também os valores civilizatórios mais básicos da sociedade. 

Hoje, no Brasil infectado pelo vírus anticivilizatório de gurus e milícias de sociopatas que ultrajam os símbolos nacionais, se tornou mais do que nunca necessário dizer o óbvio: que ditadura não é opção, que democracia é fundamental, que a ciência é importante, que a vida é mais importante que os negócios e que o papel de um governo legítimo é proteger ambos. A sociedade precisa estar atenta para defender a democracia, a civilização e a vida antes que seja tarde demais. Ao magistrado Douglas de Melo Martins o nosso absoluto respeito e solidariedade. 

São Luís/MA, 04 de maio de 2020. 
COORDENAÇÃO ESTADUAL ABJD – NÚCLEO MARANHÃO