ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Dois Anos da ABJD e o fortalecimento do projeto garantidor da vida



*Por Letícia Souza e Patricia de Oliveira Costa
Em maio de 2018, imbuída da missão de lutar pela manutenção do Estado Democrático de Direito, a partir de uma articulação ampla entre juristas brasileiros contra o golpe de Estado que, com forte e incisiva atuação do Poder Judiciário, culminou no impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, nasce a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Os efeitos e a continuidade desse golpe, motivado por interesses neoliberais e que levaram a eleição de um governo de princípios e medidas explicitamente antidemocráticos, irresponsáveis e, por vezes, genocidas, desafiam diariamente a todos/as os/as defensores/as da democracia e dos Direitos Humanos.

Nesse espírito de vigilância constante, durante esses 2 anos de atuação, a ABJD dedicou-se ao monitoramento e atuação direta frente às diversas violações cometidas pelo Governo (em atenção às necessidades do Capital) contra as instituições democráticas e a sociedade como um todo. Incidiu também na esfera internacional, o que permitiu o diálogo, as reivindicações e as denúncias constantes dentro e fora do território nacional.

Cumprindo com seu principal e constante desafio enquanto organização de representação e defesa do Estado Democrático de Direito, nos âmbitos nacional e internacional, a ABJD segue oficializando manifestações de repúdio, denúncias, requerimentos judiciais e administrativos perante o judiciário e demais poderes brasileiros, bem como Cortes e entidades internacionais, além de atos públicos, ciclos de formação, entre outras ações que possibilitaram o manejo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis nesta conjuntura, paralelamente ao diálogo com a sociedade.

Neste momento, em meio a uma crise sanitária e uma crise econômica, nunca foi tão necessário defender a Democracia. Assim, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) tem atuado contra a arbitrariedade de governos que coadunam com a imposição hostil e precária, negando direitos e ultrapassando os limites de um estado democrático.

A necessidade de enfrentamento dos retrocessos é reforçada quando a disseminação do ódio recoloca um conservadorismo extremado e um ataque direto às instituições do sistema de justiça, numa ameaça constante. Mesmo que o momento nos exija distanciamento, é desafio da ABJD continuar se movimentando para o fortalecimento de um projeto garantidor da vida.

Discursos de autoridade não podem se sobrepor ao poder popular, à soberania do povo brasileiro. Portanto, em defesa da Constituição, é essencial continuarmos unidos em prol da construção e ampliação do alcance de ações estruturantes dos valores democráticos e dos princípios fundamentais. Somente uma atuação efetiva contra toda negligência perpetrada será capaz de transformar uma sociedade.

Convidamos todas e todos juristas, ou seja, estudantes de direito, trabalhadoras e trabalhadores do sistema de justiça que estão concluindo ou concluíram o curso de direito, magistradas/os, promotoras/es de justiça, advogados nos órgãos públicos, professoras/es, e advogadas/os para associar-se à ABJD e trilhar junto o caminho na construção de novos parâmetros e compreensões sobre o papel do jurista na luta pela democracia e sua defesa permanente.


*Letícia Souza, 26 anos, baiana, compõe o núcleo ABJD/MG e Patricia de Oliveira Costa, 25 anos, paulista, compõe o núcleo ABJD/SP e a Secretaria de Relações Internacionais - SRI/ABJD. Advogadas populares, filhas de assentados/as da Reforma Agrária.