ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

A pedido da ABJD, Governo de MG terá que mostrar estudos que justificam relaxamento da quarentena

Gil Leonardi / Imprensa MG

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Núcleo Minas Gerais (ABJD - MG) garantiu na justiça (acesse a decisão) que o Governo do Estado de Minas Gerais seja notificado para que apresente, oficialmente, os estudos técnicos e planejamento que embasaram o programa "Minas Consciente", que orienta a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores nas cidades mineiras durante a pandemia da Covid-19.

A decisão do juiz Murilo Silvio de Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do TJ-MG, foi proferida nesta quinta-feira, (7), a partir da interpelação judicial feita pela Associação no dia 29 de abril. 

"Os atos administrativos devem ser motivados e a sociedade deve ter acesso amplo aos subsídios técnicos-científicos que eventualmente comprovem que o número de mortes no Estado não será impactado pelo retorno das atividades estabelecidas no projeto "Minas Consciente", especialmente levando em consideração a estrutura hospitalar dos diversos municípios mineiros e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)", afirma a Associação de Juristas.