ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD-PA defende suspensão das atividades não essenciais na Grande Belém

Crédito: João Gomes


Nos momentos de crise, dificuldade e desespero, é preciso ter muita coragem para tomar decisões.

E nesse contexto, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia através de seu Núcleo Pará (ABJD - PA), vem a público apoiar a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Pará ao propor Ação Civil Pública visando a suspensão de todas as atividades ou funcionamento de estabelecimentos (Lockdown) que não sejam essenciais à manutenção da vida e da saúde.

Na atual conjuntura de propagação da Covid-19 no Estado do Pará, principalmente na Região Metropolitana de Belém, onde o caos do Sistema de Saúde se instaurou, com o total comprometimento dos leitos disponíveis, falta de medicamentos para tratar dos doentes e colapso dos serviços funerários, algo precisa ser feito para diminuir o número de mortes que a cada dia assombram os cidadãos.

Morrer de qualquer forma é assustador, morrer sem atendimento médico, com hospitais fechados, sem a certeza sequer do diagnóstico de doença ou causa mortis por absoluta falta de testes é desesperador e humilhante para a dignidade humana.

Não há testes, não há vagas em hospitais, não há medicamentos, não há aparelhos suficientes no sistema de saúde e não há sequer estrutura de se dar um fim digno aos mortos de cada família.

Resta nítido que não há condições de aguentar a propagação desenfreada deste vírus. E nem chegamos no pico de transmissão, conforme apuram as autoridades médicas do estado.

Independentemente disso, o que vemos é uma insistência irracional para manutenção de uma normalidade social que nos soa mórbida nesse momento.

Definitivamente, a sociedade paraense não conseguiu incorporar a prática do isolamento social. Há contraposição de discursos entre os entes federativos e até dentro de alguns entes federativos, há contradição de posturas, ora com insistência de abertura normal de comércio e ora com discurso de restrição comercial.

É necessário que o Estado e os municípios reconheçam que não estão dando conta do combate ao Covid-19. É necessário que se reconheça a total incapacidade de lidar contra esse inimigo no momento, independentemente de apuração ou contribuição de responsabilidades deste ou daquele ente federativo. É necessário que a sociedade reconheça também sua parcela de contribuição para o alastramento do vírus ao contrariar recomendações de isolamento. E é necessário reconhecer também, que a insistência na manutenção normal das atividades comerciais tem um peso grande na circulação do vírus.

Toda a sociedade paraense está perdendo. E está perdendo muito mais que dinheiro. Estamos perdendo irmãs, irmãos, estamos perdendo vidas, de forma desesperadora.

A ABJD-PA se solidariza a este importante órgão e espera o atendimento dos pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria por trazer um caminho fundamental para frear o contágio na região metropolitana e, assim, proteger a vida dos cidadãos paraenses para que, após o pior momento, possamos todos voltar à normalidade social tão esperada, porém, sem oferecimento de riscos ao nosso bem maior que é a vida humana.