Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | ABJD exige apuração de crimes de Bolsonaro e Moro




Em mais um dos sucessivos episódios de escândalos do governo Bolsonaro, a demissão do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, ocorrida nesta sexta-feira (24), a pedido, revelou uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo próprio agora ex-ministro.

Em pronunciamento, Moro revelou que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da Polícia Federal (PF). Não esclareceu, contudo, porque ele próprio não denunciou os fatos a seu tempo, o que significa crime de prevaricação. Confessou, ainda, ter solicitado para sua família a percepção de uma pensão ilegal, caso algo lhe ocorresse, uma vantagem indevida do cargo, fora das hipóteses normativas, para assumir o cargo de ministro de Estado.

O presidente Jair Bolsonaro, por seu turno, em entrevista coletiva, afirmou que Sérgio Moro negociou a troca do cargo do diretor-geral da PF, condicionada à sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, quando a vaga surgirá.

A disputa é de egos e por poder. As únicas vítimas de verdade nesse episódio são a democracia e a sociedade.

Quem defende a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito não pode admitir o aparelhamento de órgãos e negociação de cargos, em detrimento do interesse público para a proteção de pessoas, sejam familiares ou não. E é nesse sentido que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) reafirma seus compromissos democráticos para exigir que os fatos narrados como crimes sejam, todos eles, esclarecidos, no âmbito do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, em suas respectivas competências.