ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Juristas pedem que STF abra processo criminal contra Bolsonaro por participar de ato antidemocrático



Ataques aos poderes da República e à democracia, além de pronunciamentos e comportamentos que contrariam as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS). As atitudes do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de coronavírus no Brasil foram novamente denunciadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 22. Acesse aqui a Notícia Crime.

A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Sindicato dos Advogados de São Paulo querem que seja aberto um processo criminal contra Bolsonaro.  

A nova denúncia foi motivada pela participação do presidente da República em um ato em Brasília, no ultimo dia 19, que pedia intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo e deposição dos governadores. Além disso, os juristas acreditam que o chefe do Executivo nacional está sendo protegido pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que abriu uma investigação criminal apenas sobre manifestantes particulares e parlamentares que participaram e organizaram a manifestação antidemocrática.

Para as entidades, a atuação de Aras é insuficiente e não alcança Bolsonaro, que foi o principal participante institucional dos protestos, nem atinge os delitos cometidos, de forma repetida, pelo presidente. 

"Estão caracterizados, portanto, a prática reiterada de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, às instituições, à autonomia e atuação harmônica dos Poderes, ao princípio federativo, bem como também o cometimento do crime de perjúrio pelo Presidente, que, ao tomar posse, jurou “Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”", aponta o documento. 

Os juristas reforçam que a manifestação de 19 de abril é apenas mais um exemplo de atitudes de Bolsonaro que contribuem para a realização de aglomerações. "A pandemia de covid-19 assola o mundo e se instalou fortemente nos estados brasileiros. Porém, o presidente do país incentiva atitudes e práticas contrárias às orientações sanitárias e ao conhecimento científico e coloca em risco a vida de centenas de milhares de pessoas", ressaltam.