ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Declaração da ABJD – Repúdio ao comportamento de Jair Bolsonaro


Foto: Sergio Lima/ AFP

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD - , em consonância com outras entidades e instituições que defendem a democracia no Brasil, repudia e condena o comportamento do Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro que, ao participar de ato alusivo às comemorações pelo Dia do Exército Brasileiro, violou normas sanitárias de isolamento social como prevenção à propagação do novo coronavírus, atentou contra o fim do isolamento social, utiliza seus poderes persuasivos e dissuasivos para impedir um projeto unificado de combate à COVID-19, incitando o caos em momento de grave crise social, econômica e política do país.

Discursando para manifestantes, a máxima autoridade, segundo o nosso sistema constitucional, usou de palavras que estimulam a quebra da institucionalidade democrática e que comprometem o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e mesmo do poder Executivo, insurgindo-se contra os governadores que, na ausência de legitimidade e centralidade de comando no combate à crise sanitária, estão unidos pela vida e pela saúde.

Não é razoável que a postura do presidente, cujas ações colocam em risco a saúde da população, seja mais penosa do que a contenção do próprio vírus pandêmico.

A ABJD, que já vem denunciando o comportamento criminoso de Jair Bolsonaro (fraude eleitoral, crime de responsabilidade e contra a humanidade), inclusive em tribunal internacional, reitera a urgência de mobilização de todas as forças democráticas em torno da defesa da vida e da democracia.