ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD - PR se solidariza com Suzana Broglia Feitosa de Lacerda


Promotora de Justiça foi atacada por medidas que visam a manutenção do isolamento social



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD - por meio do seu núcleo no Paraná se solidarizou por meio de nota com a Promotora de Justiça Suzana Broglia Feitosa de Lacerda, que foi atacada por um representante do Legislativo que atua contra o isolamento social e outras medidas que visam garantir a saúde e a integridade física da população. O deputado em questão, além de apresentar desconhecimento de orientações de órgãos internacionais, usa de termos machistas para desqualificar a promotora.

Confira a nota na íntegra:

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Núcleo Paraná, vem a público externar solidariedade à Promotora de Justiça Suzana Broglia Feitosa de Lacerda, bem como apoio às diligentes ações patrocinadas pela representante do parquet no âmbito de sua competência territorial na Promotoria de Saúde, Direitos Humanos, Habitação e Urbanismo, especialmente neste momento, com o propósito de preservar a integridade física, a saúde e a vida da população do município de Londrina e região, em razão de assertivas medidas visando à manutenção do isolamento social.




Os ataques a ela destinados e pessoalizados, vindos de representante eleito do Legislativo Federal, demonstram por parte do mesmo desconhecimento do papel constitucional do Ministério Público como garantidor de Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão e da impessoalidade do órgão. Ainda, nos ataques destinados à Promotora, o Deputado se refere a ela como “desequilibrada” e com “devaneios autoritários”, termos frequentemente utilizados para desqualificar mulheres em locais de poder. Assim, os ataques extravasam a crítica institucional do órgão, alcançando a mesma em seu âmbito de legitimidade profissional bem como enquanto mulher, em trajetória e carreira expressiva em diversas promotorias na Comarca, visando imputar características negativas à sua pessoa para desqualificar sua atuação como membra do Ministério Público. O Deputado Federal em questão irresponsavelmente liderou manifestações populares na data de 15/03/2020 em apoio ao Governo Federal, pedindo pelo fechamento do Congresso e do STF, quando já indicavam casos suspeitos do vírus no município, o que pode ter sido fator de disseminação da doença e vir a caracterizar crime contra a saúde pública, e visa com esta ação tirar o foco de suas ações antirrepublicanas e antidemocráticas. O cenário de pandemia que atualmente atinge o Brasil expõe acentuada e indistintamente toda a população brasileira, sendo certo que todas as orientações médicas e pesquisas científicas apontam para o isolamento social como método eficaz de evitar a proliferação indiscriminada do coronavírus, sobretudo ante a inexistência de vacina ou de tratamento médico ou medicamentoso tendente a eliminar o contágio ou superar seguramente os sintomas da doença. A Organização Mundial de Saúde – OMS tem reiteradamente assentado protocolos de combate à disseminação do coronavírus, reconhecendo o isolamento social, assim como outras medidas de distanciamento social, como absolutamente necessárias buscando o controle da curva de contaminação, com o propósito de evitar o colapso (esgotamento) da capacidade de atendimento do sistema de saúde (público e privado).

Diante deste quadro entende a ABJD – Núcleo Paraná, que toda e qualquer medida, quer de ordem do Poder Executivo, quer de provocação de segmentos da sociedade civil que atentem contra as políticas de isolamento social colocam em risco a vida de cidadãos e cidadãs brasileiras. Em tal contexto, não pode ser outro o papel do Ministério Público Estadual (PR), espelhado pela atuação da Promotora de Justiça Suzana Lacerda, senão o da busca do Poder Judiciário, observadas as prerrogativas e obrigações constitucionais que possui o órgão, atuando com independência, imparcialidade e sem comprometimento ideológico, mas em defesa dos interesses coletivos que lhe são inerentes. Em defesa dos cidadãos e cidadãs e no caminho de se evitar o colapso do sistema de saúde (público e privado).

Infelizmente, a sociedade brasileira testemunhou nos últimos anos atuações pontuais, porém de grande repercussão midiática, de setores do Ministério Público tendo propósitos não republicanos, atuando a partir da defesa de interesses de determinados grupos políticos. Claramente, quando a instituição retoma a preservação dos interesses coletivos, por intermédio de medidas que não guardam fins de desestabilização política e tendenciosos, atuando em defesa da saúde e atuando em nome da vida, como as identificadas pela Promotora de Justiça Suzana Lacerda, no âmbito do Estado do Paraná, alguns segmentos da sociedade civil, desrespeitosos e antidemocráticos, se exacerbam, desacostumados a não terem seus atos ignorados ou relevados. Assim, a ABJD – Núcleo Paraná reitera o apoio e a solidariedade à Promotora de Justiça Suzana Lacerda pelo diligente papel e enérgica postura, atuando pelo Ministério Público do Paraná na incessante defesa de direitos e garantias sociais e fundamentais, bem assim no combate institucional contra a pandemia, a intolerância social, crimes raciais e de gênero.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DECMOCRACIA – ABJD NÚCLEO PARANÁ