Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

ABJD - PR denuncia descumprimento de isolamento social em Curitiba




Foto: Franklin de Freitas


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD - entrou com uma interpelação judicial contra o prefeito de Curitiba (PR) Rafael Greca por descumprimento do isolamento social na cidade diante da pandemia do Novo Coronavírus.

A interpelação reúne fatos que deixam evidente a inexistência e relaxamento das regras do isolamento para setores não essenciais da atividade econômica na cidade, como por exemplo a recomendação de fechamento de templos e igrejas e a não classificação de comércio essencial na cidade, colocando em risco trabalhadores e aumentando as chance de contágio. A displicência na elaboração e aplicação de regras do isolamento social no combate à COVID-19 pode causar o aumento dos casos bem como um colapso no sistema de saúde.

A interpelação exige esclarecimentos, mediante comprovação de estudos e pesquisas científicas realizadas pelo executivo municipal, que justificam o não-isolamento social bem como comprovação da existência de estudo ou pesquisa realizada pelo executivo municipal sobre a capacidade de atendimento do sistema público e privado de saúde em caso de aumento de casos causados pelo relaxamento das regras de isolamento.

Nuredin Ahmad Allan, integrante da ABJD e um dos autores da peça explica porque a a Associação optou pela interpelação judicial e não a solicitação dos dados por outras vias administrativas.

“A Lei de acesso à informação, LAI, assegura o direito de qualquer pessoa a buscar informações do poder público. Em meio à pandemia e diante das ações do executivo municipal de Curitiba, a provocação administrativa pode custar centenas de vidas. Por isso a ABJD interpelou judicialmente o Município e seu prefeito, para que esclareçam quais os dados técnicos e científicos que justificam políticas de não-isolamento em meio à pandemia.