ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD - PR denuncia descumprimento de isolamento social em Curitiba




Foto: Franklin de Freitas


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD - entrou com uma interpelação judicial contra o prefeito de Curitiba (PR) Rafael Greca por descumprimento do isolamento social na cidade diante da pandemia do Novo Coronavírus.

A interpelação reúne fatos que deixam evidente a inexistência e relaxamento das regras do isolamento para setores não essenciais da atividade econômica na cidade, como por exemplo a recomendação de fechamento de templos e igrejas e a não classificação de comércio essencial na cidade, colocando em risco trabalhadores e aumentando as chance de contágio. A displicência na elaboração e aplicação de regras do isolamento social no combate à COVID-19 pode causar o aumento dos casos bem como um colapso no sistema de saúde.

A interpelação exige esclarecimentos, mediante comprovação de estudos e pesquisas científicas realizadas pelo executivo municipal, que justificam o não-isolamento social bem como comprovação da existência de estudo ou pesquisa realizada pelo executivo municipal sobre a capacidade de atendimento do sistema público e privado de saúde em caso de aumento de casos causados pelo relaxamento das regras de isolamento.

Nuredin Ahmad Allan, integrante da ABJD e um dos autores da peça explica porque a a Associação optou pela interpelação judicial e não a solicitação dos dados por outras vias administrativas.

“A Lei de acesso à informação, LAI, assegura o direito de qualquer pessoa a buscar informações do poder público. Em meio à pandemia e diante das ações do executivo municipal de Curitiba, a provocação administrativa pode custar centenas de vidas. Por isso a ABJD interpelou judicialmente o Município e seu prefeito, para que esclareçam quais os dados técnicos e científicos que justificam políticas de não-isolamento em meio à pandemia.