ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

A pedido da ABJD, prefeito de Curitiba terá que mostrar estudos que justificam reabertura do comércio

Reabertura do comércio da Rua XV, em Curitiba. Foto: Lineu Filho / Tribuna do Paraná.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Núcleo Paraná (ABJD - PR) garantiu na justiça (acesse a decisão) que o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, seja notificado para que esclareça, oficialmente, quais foram os estudos e pesquisas científicos realizados pelo Governo Municipal que justificam o relaxamento da quarentena durante a pandemia de coronavírus. 

A decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi proferida nesta quarta-feira, (29), e aponta que o município também deve dizer se existe estudo ou pesquisa que mostre a capacidade de atendimento do sistema de saúde (público e privado), caso as exponenciais de contágio sejam aceleradas pelo restabelecimento da atividade comercial, em razão do alargamento das políticas de isolamento social.

O prefeito de Curitiba anunciou que iria permitir a reabertura do comércio no dia 15 de abril. A decisão foi baseada em uma resolução do Comitê de Técnica e Ética Médica de Curitiba e motivou a interpelação judicial protocolada pela Associação de Juristas, no dia 20 de abril, para que Rafael Greca fundamentasse as determinações que contrariam as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A ABJD reuniu fatos que deixam evidente a inexistência de protocolos e o relaxamento das regras do isolamento para setores não essenciais da atividade econômica na capital paranaense, como por exemplo, a não classificação de comércio essencial na cidade. Tudo isso coloca em risco trabalhadores e aumentam as chances de contágio. "A displicência na elaboração e aplicação de regras do isolamento social no combate à Covid-19 pode causar o aumento dos casos bem como um colapso no sistema de saúde", reforça a Associação.

Após ser notificado, o município de Curitiba terá cinco dias para apresentar os estudos e pesquisas. "Diante das respostas, se avalia se a conduta do poder público justifica outras medidas, como a responsabilização do administrador público", finaliza Nuredin Ahmad Allan, integrante da Executiva Nacional da ABJD e um dos autores da peça.