ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | Processo contra juiz Edevaldo de Medeiros é abusivo e viola independência do magistrado


A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), entidade compromissada com o Estado Democrático de Direito, vem expressar sua preocupação institucional com o processo instaurado por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o juiz titular da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), Edevaldo de Medeiros, em razão de decisões proferidas pelo magistrado na legítima prestação jurisdicional, ao argumento de que as mesmas guardam conteúdo demasiadamente garantistas.

A estapafúrdia e abusiva ação viola frontalmente a prerrogativa legal de independência e autonomia do magistrado no exercício da jurisdição, que o faz em consonância com o dever de imparcialidade, da transparência, da integridade pessoal e profissional, da diligência e dedicação no trabalho, da dignidade humana, honra e decoro no cargo. Edevaldo de Medeiros, magistrado há 13 anos, sempre assentou suas decisões na conformidade com os preceitos constitucionais e a legislação que seja própria a cada caso, tudo sem se afastar dos mais elevados princípios consagrados pelo ordenamento jurídico. 

É com esse espírito que a ABJD vem a público prestar irrestrita solidariedade ao juiz Edevaldo de Medeiros, reafirmando a confiança de que as instâncias competentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região saberão rejeitar as infundadas alegações assacadas pelo MPF. Por ser de direito e da mais elevada Justiça.