Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

Nota | Processo contra juiz Edevaldo de Medeiros é abusivo e viola independência do magistrado


A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), entidade compromissada com o Estado Democrático de Direito, vem expressar sua preocupação institucional com o processo instaurado por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o juiz titular da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), Edevaldo de Medeiros, em razão de decisões proferidas pelo magistrado na legítima prestação jurisdicional, ao argumento de que as mesmas guardam conteúdo demasiadamente garantistas.

A estapafúrdia e abusiva ação viola frontalmente a prerrogativa legal de independência e autonomia do magistrado no exercício da jurisdição, que o faz em consonância com o dever de imparcialidade, da transparência, da integridade pessoal e profissional, da diligência e dedicação no trabalho, da dignidade humana, honra e decoro no cargo. Edevaldo de Medeiros, magistrado há 13 anos, sempre assentou suas decisões na conformidade com os preceitos constitucionais e a legislação que seja própria a cada caso, tudo sem se afastar dos mais elevados princípios consagrados pelo ordenamento jurídico. 

É com esse espírito que a ABJD vem a público prestar irrestrita solidariedade ao juiz Edevaldo de Medeiros, reafirmando a confiança de que as instâncias competentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região saberão rejeitar as infundadas alegações assacadas pelo MPF. Por ser de direito e da mais elevada Justiça.