Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Coronavírus: Direitos e Garantias durante a Pandemia


O Coronavírus é uma realidade grave no Brasil e dados mostram que o crescimento inicial da infecção pelo vírus é muito maior do que o apresentado por países que hoje estão com mais contaminados no mundo. 

Preocupada com o avanço da doença, bem como ciente do seu papel nos enfrentamentos jurídicos que denunciam as violações de direitos e na defesa da democracia , a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) apresenta a série “Coronavírus: Direitos e Garantias durante a Pandemia”. 

A intenção é levar informações importantes sobre o papel das instituições públicas e dos poderes, esclarecer legislações, defender a saúde pública, os direitos dos trabalhadores e da população mais vulnerável e incentivar a prevenção. 

Clique aqui e assista a integrante da Executiva Nacional da ABJD, Tania Maria de Oliveira, que trata das ações de Bolsonaro diante da pandemia e do decreto de Calamidade Pública solicitado pelo Governo.