ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

Artigo | A pandemia negacionista, por Cezar Britto

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Por Cezar Britto*
Publicado no Congresso em Foco


A Câmara dos Deputados, através da sua Comissão Especial das Startups, está realizando diversas audiências públicas para ouvir a sociedade civil sobre o projeto de lei complementar 146/2019 (íntegra).

Convidado como representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhista - ABRAT, tinha como missão debater sobre “aspectos trabalhistas e relações de colaboração; medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração”.

E assim o fiz, esclarecendo que o projeto nega os avanços humanistas e reproduz a velha regra que beneficia o dono do dinheiro e retira direitos do dono do trabalho. Desta vez com a agravante de que os benefícios prometidos às startups prejudicarão as empresas e os empregos formais, facilitando o que se denomina dumping, tanto social quanto econômico.

Alheio a vida real que externava na audiência pública as plurais visões do mundo do trabalho, um grupo panfletava na porta da Câmara dos Deputados. Como se fossem arautos da ciência, os integrantes daquela manifestação pregavam - em documentos e palavras - que “as vacinas são uma fraude” e, em alinhamento negacionista bradavam: “NÃO Evitam doenças. NÃO salvam vidas. NUNCA erradicam doenças. DESTRÓEM a saúde. Provocam DANOS NEUROLÓGICOS. Provocam MICRO AVCs. Provocam a MORTE em muitos casos. CAUSAM doenças. PROPAGAM doenças”.

Como arremate da impressão negacionista, o panfleto protesta contra a CPMI das Fake News, o PL 3.1842/12 (que estabelece pena para quem deixar de vacinar crianças ou adolescente e também propagar notícias falsas sobre as vacinas) e o PL (que institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem).

Confesso que, inicialmente, achei esquisito - para não usar um adjetivo mais duro - aquele movimento. É que a ciência já tinha pacificado a eficiência das vacinas, desde 1796, quando o inglês Edward Jenner - na China - anunciou ao mundo a descoberta da primeira vacina conhecida, injetando e imunizando um garoto de oito anos com um soro composto por varíola bovina.

Em 1885, Louis Pasteur seguiu o mesmo critério científico ao anunciar a vacina contra a raiva animal, até então facilmente transmitida para humanos. Em 1960 foi a vez do polonês Albert Sabin e a sua popular gotinha contra a paralisia infantil. E assim outras doenças, como catapora, coqueluche, difteria, febre amarela, gripe, sarampo, tétano, tifo, tuberculose deixaram de ser grandes ameaças devido ao controle que campanhas de vacinação produzem na saúde pública.

Aquela cena da distribuição de panfletos contra a vacinação pode ser comparada ao Brasil de 1904, quando parte da população carioca se insurgira contra a lei da vacina obrigatória executada pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz. A campanha da vacina tinha como objetivo erradicar terrível varíola que matava milhares de brasileiros, bem assim a adoção de medidas duras para combater a febre amarela e a peste bubônica.

Desconhecendo o papel da ciência e envolvida em disputas políticas que se travavam nos bastidores do poder, a chamada Revolta da Vacina terminara com saldo de 30 mortos, 110 feridos, 461 deportados, 945 pessoas presas e incontáveis vítimas não-vacinadas da grave doença.

Transportado para o Brasil de 2020, não posso deixar de externar a minha preocupação com as insólitas campanhas negacionistas que se espalham em pandemia, ainda mais agora que o mundo sofre as consequências mortais de um novo vírus.

Nega-se, histericamente, a covid-19. Nega-se, obscuramente, a ciência. Nega-se, economicamente, o aquecimento global. Nega-se, cinicamente, o massacre de índios, mulheres, negros e pobres. Nega-se, desesperadamente, a devastação das florestas. Nega-se, convenientemente, a ditadura militar. Nega-se, criminosamente, o holocausto. Nega-se, tragicomicamente, que a terra é redonda. Nega-se, espertamente, a importância do trabalho como fator de dignidade humana. Nega-se, enfim, tudo que é avanço civilizatório.

O negacionismo organizado tem efeito mortal sobre as pessoas, contamina as políticas públicas, adoece as redes de solidariedade criadas pela sociedade civil e confunde as mentes mais sensíveis ao Fake News.

O revisionismo da História, a negação da ciência, o desprezo aos avanços humanitários e o obscurantismo político são vírus que devem ser combatidos com urgência, colocando em permanente isolamento social a ideologia negacionista. Afinal, o negacionismo é a própria doença que merece ser curada, especialmente com a vacina da livre e correta informação. E se é para dizermos NÃO, que seja para condenarmos a pandemia negacionista dos governantes e de seus seguidores.

*Cezar Britto é advogado e integrante da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)