ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

Artigo | O que significa o fim do Pronera para o povo

Após cinco anos enfrentando uma série de dificuldades, 40 jovens do campo se graduam num curso superior de uma universidade pública - Douglas Mansur/Celeiro de Memória

Por Karla Emanuele Rodrigues Oliveira*
Publicado na coluna Direitos e Movimentos Sociais 
Brasil de Fato


Dia 20 de Fevereiro, quinta-feira, véspera Carnaval e como é característico de governos conservadores, um grande corte acontece antes de um grande evento nacional: a extinção do Programa Nacional de Educação para assentados da Reforma Agrária e Quilombolas- Pronera, através do Decreto 10.252.

Criado em 1998, fruto de muita luta de diversos movimentos sociais o programa ligado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de alfabetizar jovens e adultos, foi responsável pela inserção e formação de milhares de camponeses e seus filhos e filhas no ensino universitário desde a graduação até mesmo especializações, mestrado e doutorado.

Mais que isso, esse programa teve como impacto as lágrimas de emoções de camponeses ao ver seus filhos e filhas com uma beca, com um diploma. O orgulho de milhares de pessoas que hoje dizem com orgulho que sabem ler e escrever. Importantes instrumentos na ruptura das barreiras do espaço do saber e consequentemente de poder.

A extinção do Pronera não acontece do nada, ela parte de um processo de desestruturação de espaços do governo responsáveis por políticas sociais, mas especificamente parte do processo de desestruturação do Incra que já vinha acontecendo desde o golpe de 2016, quando o Michel Temer assume o poder e logo em seguida Jair Bolsonaro.

Sem técnicos para fazer vistorias, sem interesse em destinar áreas devidas à reforma agrária, mesmo milhares de famílias aguardando a tão esperada terra à beira da estrada ou em acampamentos sem nenhuma estrutura ou política pública.

O presidente se mostra mais obstinado a manter a propriedade privada e a concentração de terras em mão de banqueiros e agronegócio e até mesmo devolver a esses territórios com o processo avançado para a implementação da Reforma agrária.

Não bastasse a concentração de terra, é objetivo do projeto político que está em implementação que o direito à educação de qualidade volte a se limitar a um pequeno grupo elitizado.

Que os programas sociais e os direitos do povo brasileiro sirvam para dar cada vez mais lucros a banqueiros, por meio da privatização dos espaços educacionais, do Sistema de Saúde e principalmente dos nossos recursos naturais como a Amazônia, através da especulação imobiliária; petróleo e a água.

É interesse desse governo que tanto se diz patriota, que o povo desta pátria amada Brasil esteja cada vez mais subalternos aos interesses do capital financeiro.

Porém o povo decidiu que esse destino não lhe interessa e mostrou isso nas ruas em 2019, quando saiu em defesa das universidades públicas. Também mais recente durante o mês de Fevereiro se juntando à greve dos petroleiros na defesa da soberania nacional. E essa permanecerá sendo a saída para a defesa da nossa soberania e da nossas vidas, unidade e luta popular.

Enquanto Bolsonaro acaba com as políticas púbicas voltadas para a população mais carente, lá na ponta os trabalhadores e trabalhadoras rurais continuarão sendo os responsáveis por 70% do que vai para a mesa de cada família brasileira.

E nas ruas, as mobilizações se mostram o principal instrumento em defesa da educação de qualidade para atravéz disso mudar a sociedade. Quanto ao Pronera, ficamos com as palavras de um de seus beneficiários, o Jadson Alves de Açailândia (MA):

"Minha saudosa terra da conquista, terra de incansáveis e insistentes lutas... Sabem por que? Por que eu queria LER. E eu Li."

*Karla Emanuele Rodrigues Oliveira é advogada formada na Turma de Direito Eugênio Lyra, na UNEB pelo PRONERA. Do IPDMS, ABJD e Setor de Direitos Humanos do MST