Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD pede que TSE apure acusações de Bolsonaro sobre fraude eleitoral e solicite provas

(Marco Bello/Reuters)

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, 12, uma representação (acesse a íntegra) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando a instauração de processo administrativo para que se apure as declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de que teria ocorrido fraude no processo eleitoral de 2018. 

A entidade pede que o chefe do Executivo seja notificado para que apresente as provas que afirma possuir. Caso seja verificada a improcedência da acusação, que o Tribunal tome as ações necessárias para responsabilizar Bolsonaro. Além disso, a ABJD irá requerer uma audiência com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Em pronunciamento feito em Miami, nos Estados Unidos, no último dia 9 de março, o presidente disse que possui evidências de que o último pleito foi fraudado e que sua eleição, de fato, se deu em primeiro turno.

"A acusação do Presidente da República coloca em dúvida a instituição [Justiça Eleitoral] com competência pela lisura do processo eleitoral, bem como a instituição que tem a responsabilidade de garantir a transparência, a eficiência e a neutralidade na administração do jogo eleitoral", reforça a ABJD. 

A Associação destaca que após 30 minutos de discurso, Jair Bolsonaro seguiu sem apresentar indícios concretos, ou, ao menos, uma descrição mais precisa do que havia chamado de “fraude eleitoral” na eleição de 2018. Para os juristas, uma mentira difusa e sem nenhuma comprovação em fatos, praticada com o objetivo de obter meios e instrumentos de poder político em detrimento da Justiça Eleitoral, mediante restrição à confiabilidade no pleito eleitoral, constitui uma conhecida tática de política fascista que não traz resposta aos problemas diários da população, cujo fim é obter ilegítimo poder político, uma vez que contraria as regras democráticas. 

A ABJD sustenta que as acusações de fraude eleitoral coloca em dúvida a própria democracia brasileira, em sua forma mais pura de expressão: o voto popular. "Deslegitimar o voto popular é desacreditar toda organização dos poderes de nosso país. As acusações proferidas pelo Presidente da República nos parecem caracterizar conduta passível de responsabilização", conclui.