Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota de Pesar



É com grande pesar que a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) comunica o falecimento do jurista capixaba Thiago Fabres de Carvalho, 42 anos, nesta quarta-feira (26/02).

Thiago atuou como professor de Direito Penal e Criminologia na Faculdade de Direito de Vitória e na Universidade Federal do Espírito Santo, sendo reconhecido pela sua posição intransigente a favor dos direitos humanos e por ser um crítico agudo do sistema penal brasileiro. 

Autor e organizador de inúmeros livros, Thiago se preparava para lançar a obra “Política Criminal e estado de exceção no Brasil: o direito penal do inimigo no capitalismo periférico”, durante o III Seminário Internacional da ABJD que acontecerá em Salvador/BA nos dias 28, 29 e 30 de maio. 

A ABJD lamenta profundamente a sua ida precoce e se solidariza com familiares, amigos, alunos e ex-alunos.