ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

Nota | Atentar contra os poderes é golpe contra a democracia


A imprensa noticiou nesta terça-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro encaminhou convocação, por mensagem de Whatsapp, para protestos no dia 15 de março próximo, pedindo o fechamento do Congresso Nacional.
O ato representa um atentado contra a Constituição Federal e o livre exercício dos poderes constituídos, nos termos do art. 85, II, da Carta da República, em evidente crime de responsabilidade.
Nenhuma divergência entre poderes justifica que o chefe do Executivo adote uma postura de enfrentamento, insuflando a população a um ato de autoritarismo, ultrapassando os limites da legalidade, parâmetro absoluto do Estado Democrático de Direito.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD entende que a investida contra as instituições sinaliza um golpe contra a democracia de nosso país, indicando uma ruptura, e requer, de toda a sociedade, uma posição firme que exija respeito ao Poder Legislativo e todos os seus membros.
Exige dos poderes Legislativo e Judiciário, em consequência, uma resposta imediata à conduta criminosa do Senhor Presidente da República, que afronta a sociedade brasileira em sua cidadania plena.