ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Artigo | Balbúrdia no Enem





Ana Julia Ribeiro*
Publicado no Brasil de Fato

O caos instalado e generalizado no Ministério da Educação (MEC), o maior órgão de educação do país, já não é segredo para ninguém. Após os escandalosos #errosnoEnem, tão difundidos pelas redes sociais, e que foram tratados com total relapso pelos técnicos do MEC e pelo ministro Abraham Weintraub, uma briga judicial foi instaurada.

Sexta-feira (24), a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No domingo, dia 26/01, após recurso à presidente do Tribunal Regional Federal da 3º Região, a decisão de suspensão foi mantida. No entanto, na tarde de ontem, 29/01, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu o recurso do MEC, liberando a divulgação do resultado do Sisu 2020.

Particularmente, continuo acreditando que a suspensão do Sisu é essencial para tentarmos recuperar o mínimo de integridade a todo o processo do Enem e dos demais programas (Sisu, Prouni e Fies) que o exame abriga. Pelo método de avaliação do Enem, a Teoria da Resposta ao Item (TRI), que considera a proporção de acertos e erros de todos os candidatos, a falha na nota de seis mil participantes podem influenciar, mesmo que por décimos, a nota de todos os demais candidatos.

Por isso a necessidade de se corrigir novamente todas as provas. Entendo que é no mínimo revoltante a todos os estudantes que realizaram a prova, a tamanha confusão e despreparo por parte daqueles que comandam o Ministério da Educação. Sendo assim, a divulgação do resultado do Sisu e o início das inscrições no Prouni geram, de alguma forma, um alívio e a expectativa de poder começar o ano letivo sem muitos prejuízos.

Ainda assim, é importante lembrar que após a realização das provas o ministro Abraham Weintraub afirmou que o Enem de 2019 foi o melhor de todos os tempos, mesmo estando ciente que houve vazamento da prova, que as questões de filosofia e sociologia trataram somente sobre religião e que tentaram apagar parte da história brasileira ao não colocarem nenhuma questão referente ao período da ditadura militar.

O fato é que nunca houve a real intenção de realizar o Enem com a seriedade e eficiência que o exame exige. A educação de modo geral está abandonada no governo Bolsonaro. Pelas nomeações de ministros absolutamente despreparados que não valorizam as políticas de Estado para a educação brasileira fica nitidamente claro e perceptível para toda a sociedade a falta de intenção e esforços por parte do governo para o sucesso do ENEM e do MEC.

Muito além do despreparo técnico dos gestores, a pasta da educação sofreu inúmeros cortes orçamentários que estão longe de serem insignificantes ou necessários. Escancararam, na verdade, a perversidade do projeto neoliberal em sucatear a educação pública brasileira.

Com o esvaziamento severo do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao mesmo tempo em que se exaure setores estratégicos da educação, torna-se absolutamente impossível promover com qualidade o maior processo seletivo de acesso à universidade do país. Com o despreparo e negligência proposital, o governo de Bolsonaro e seus aliados, tenta atingir o objetivo de desqualificar toda a rede e programas da educação pública.

Os #errosnoEnem não são apenas erros, mas um grave dano que compromete todas as políticas públicas de ampliação do acesso e de vagas nas universidades. Além disso, coloca em jogo a credibilidade do ENEM pondo em dúvida se teremos o exame nos próximos anos. Ou seja, não são simples erros, mas um projeto de sucateamento da educação pública brasileira.


*Ana Júlia Ribeiro é estudante de Filosofia na Universidade Federal do Paraná (UFPR), de Direito na PUC-PR, integrante de ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)