ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Artigo | Balbúrdia no Enem





Ana Julia Ribeiro*
Publicado no Brasil de Fato

O caos instalado e generalizado no Ministério da Educação (MEC), o maior órgão de educação do país, já não é segredo para ninguém. Após os escandalosos #errosnoEnem, tão difundidos pelas redes sociais, e que foram tratados com total relapso pelos técnicos do MEC e pelo ministro Abraham Weintraub, uma briga judicial foi instaurada.

Sexta-feira (24), a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No domingo, dia 26/01, após recurso à presidente do Tribunal Regional Federal da 3º Região, a decisão de suspensão foi mantida. No entanto, na tarde de ontem, 29/01, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu o recurso do MEC, liberando a divulgação do resultado do Sisu 2020.

Particularmente, continuo acreditando que a suspensão do Sisu é essencial para tentarmos recuperar o mínimo de integridade a todo o processo do Enem e dos demais programas (Sisu, Prouni e Fies) que o exame abriga. Pelo método de avaliação do Enem, a Teoria da Resposta ao Item (TRI), que considera a proporção de acertos e erros de todos os candidatos, a falha na nota de seis mil participantes podem influenciar, mesmo que por décimos, a nota de todos os demais candidatos.

Por isso a necessidade de se corrigir novamente todas as provas. Entendo que é no mínimo revoltante a todos os estudantes que realizaram a prova, a tamanha confusão e despreparo por parte daqueles que comandam o Ministério da Educação. Sendo assim, a divulgação do resultado do Sisu e o início das inscrições no Prouni geram, de alguma forma, um alívio e a expectativa de poder começar o ano letivo sem muitos prejuízos.

Ainda assim, é importante lembrar que após a realização das provas o ministro Abraham Weintraub afirmou que o Enem de 2019 foi o melhor de todos os tempos, mesmo estando ciente que houve vazamento da prova, que as questões de filosofia e sociologia trataram somente sobre religião e que tentaram apagar parte da história brasileira ao não colocarem nenhuma questão referente ao período da ditadura militar.

O fato é que nunca houve a real intenção de realizar o Enem com a seriedade e eficiência que o exame exige. A educação de modo geral está abandonada no governo Bolsonaro. Pelas nomeações de ministros absolutamente despreparados que não valorizam as políticas de Estado para a educação brasileira fica nitidamente claro e perceptível para toda a sociedade a falta de intenção e esforços por parte do governo para o sucesso do ENEM e do MEC.

Muito além do despreparo técnico dos gestores, a pasta da educação sofreu inúmeros cortes orçamentários que estão longe de serem insignificantes ou necessários. Escancararam, na verdade, a perversidade do projeto neoliberal em sucatear a educação pública brasileira.

Com o esvaziamento severo do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao mesmo tempo em que se exaure setores estratégicos da educação, torna-se absolutamente impossível promover com qualidade o maior processo seletivo de acesso à universidade do país. Com o despreparo e negligência proposital, o governo de Bolsonaro e seus aliados, tenta atingir o objetivo de desqualificar toda a rede e programas da educação pública.

Os #errosnoEnem não são apenas erros, mas um grave dano que compromete todas as políticas públicas de ampliação do acesso e de vagas nas universidades. Além disso, coloca em jogo a credibilidade do ENEM pondo em dúvida se teremos o exame nos próximos anos. Ou seja, não são simples erros, mas um projeto de sucateamento da educação pública brasileira.


*Ana Júlia Ribeiro é estudante de Filosofia na Universidade Federal do Paraná (UFPR), de Direito na PUC-PR, integrante de ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)