ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD realiza o III Seminário Internacional nos dias 28, 29 e 30 de maio, em Salvador



A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) realiza nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2020 o III Seminário Internacional e a Assembleia da entidade. O evento será em Salvador - BA, com o tema "Democracia em Crise e o Sistema de Justiça na América Latina".

"O Seminário tem demonstrado vitalidade metodológica para dialogar com as forças sociais, políticas e jurídicas com expectativa de traduzir os desafios e construir um novo modo de pensar e fazer uma conjuntura social de respeito às conquistas civilizatórias. Essa terceira edição dá seguimento aos Seminários anteriores, todos alcançando as expectativas de se instituir um fórum de debates e ressignificação das lutas jurídicas", explica Marilia Lomanto Veloso, advogada baiana e integrante da Executiva Nacional da ABJD.

Sobre o tema definido para esse ano, Marilia contou que a escolha é afinada com os objetivos da ABJD a partir de uma discussão coletiva que contempla a pluralidade e a diversidade características da entidade. "O momento de definição do mote do Seminário se torna um fato com dimensão política, um indicativo de construir um tema que contemple valores e que signifique a interlocução da Associação com um espaço e um tempo que possibilitem conhecer, dialogar e transformar realidades conjunturais. Um Seminário deve contemplar o que o coletivo quer expressar e quais as respostas que imagina ouvir dos protagonistas dos debates", detalha.

Nesse sentido, a advogada aponta que construir um espaço que paute as instabilidades conjunturais que permeiam o mundo e, com ele, a América Latina, imprime ao Seminário a natureza de um lugar de desafios e perspectivas. "Incluir narrativas da conjuntura do continente latino-americano sintoniza com a compreensão do projeto político estruturalmente reconfigurado para experiências de conflituosidades que escancaram o belicismo histórico dos povos dominantes, sempre ávidos de poder e dispostos a construir crises e com elas, consolidar formas novas de mandar, centradas em metodologias virtuais e de negação do outro como sujeito em luta por seu modo de ver e interpretar o mundo", ressalta.

Para ela, a América Latina é um laboratório de práticas sociais e de ressignificação de direitos humanos. "O continente representa a recomposição de um repertório que o velho mundo negociou com a contemporaneidade e a América Latina reconstrói, como um legado histórico para as gerações futuras".

Finalizando, a integrante da ABJD, que faz parte da organização do evento internacional, lembra que a grande rebeldia é a capacidade do povo da América Latina se unir em torno de um projeto de nação que intensifique e garanta os direitos dos povos latino-americanos. "O Seminário pode não garantir, mas provoca os debates sobre os desafios e as perspectivas de nosso povo em torno da Democracia e do Sistema de Justiça", conclui.

Serviço
III Seminário Internacional e Assembleia da ABJD
Data: 28, 29 e 30 de maio
Local: Espaço Cultural Raul Chaves
Faculdade de Direito da UFBA
R. da Paz, s/n - Graça
Salvador - BA