Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD defende o legítimo direito de greve dos petroleiros da Petrobras

Trabalhadores em todo o Brasil reivindicam a suspensão do fechamento da fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) - FUP

Cada vez mais forte, a greve dos petroleiros da Petrobras entra em seu 12º dia nesta quarta-feira (12). De acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), já são 102 unidades do Sistema Petrobrás mobilizadas em 13 estados do país. Os trabalhadores cobram a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), previstas para terem início na sexta-feira, (14), e o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.

Nesta quinta-feira, 13/02, um ato será realizado no Rio de Janeiro, em defesa da Petrobras. 


A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) apoia incondicionalmente o movimento dos petroleiros e tem participado dos atos. "Não se trata apenas de questão salarial ou melhores condições de trabalho, mas é uma paralisação comprometida com a defesa de uma das maiores riquezas do povo brasileiro, a nossa Petrobras", destaca a professora da PUC-Rio e integrante da ABJD, Gisele Cittadino. 

Ainda nesta quarta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar determinando que os sindicados de petroleiros cumpram decisão judicial anterior, determinando a manutenção de 90% dos trabalhadores nas unidades de produção da Petrobras.

Cittadino reforça que nesse momento, as normas legais no Brasil estão restringindo o legítimo direito de greve, transformando trabalhadores em criminosos. "A sociedade brasileira precisa entender que defender a ação dos petroleiros é agir em conformidade com os interesses de cada cidadão deste país", aponta.


 Membro da Executiva Nacional da ABJD, Marcelo Nogueira, enfatiza que o movimento dos petroleiros é fundamental e pode ser o início de uma virada contra a política entreguista, neofascista e ultraliberal do ministro da Economia Paulo Guedes e do Governo Bolsonaro. "A Petrobras é uma questão de soberania nacional não podemos nos sujeitar às regras do capital internacional", afirma.

Nogueira lembra que a estatal estava na vanguarda da tecnologia da exploração do petróleo e derivados. "No entanto, estão tentando transformar o Brasil em exportador de matéria prima sem desenvolver tecnologia, sem dar continuidade a esse trabalho fantástico que vinha sendo feito ao longo dos anos". 

Serviço

Ato em defesa da Petrobras contra os ataques de Bolsonaro e Mourão
Local: Concentração na Candelária, sentido Cinelândia. Rio de Janeiro-RJ
Data: 13/02/2020
Hora: 17h