Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | Denúncia do MPF contra Glenn Greenwald reforça tese de retaliação


A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) considera lamentável a decisão do MPF (Ministério Público Federal) de denunciar o jornalista Glenn Greenwald na operação chamada “Spoofing”. 

As liberdades de imprensa e de expressão já foram bastante atacadas ao longo do ano de 2019, tendo o jornalista e sua equipe sofrido severas perseguições pela divulgação de material de altíssimo interesse público. 

Desde que o The Intercept Brasil começou a mostrar os graves diálogos envolvendo o ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato, a ABJD tem se colocado na linha de frente das ações para a revelação da verdade histórica, em especial denunciando a disfuncionalidade do sistema de justiça e a interferência nos processos democráticos. Assim seguirá atuando. 

Vale registrar que Glenn Greenwald não era investigado e sequer constava formalmente no inquérito, o que reforça a tese de retaliação. 

O MPF deveria atuar para corrigir seus erros e não se afastar ainda mais do mandato constitucional que marcou a criação do órgão como parte da luta pela redemocratização no Brasil.