ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD pede que PGR enquadre procurador que denunciou Glenn na Lei de Abuso de Autoridade

Foto: DW / Deutsche Welle

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quarta-feira, 22/01, na PGR (Procuradoria Geral da República), uma representação (acesse aqui) contra o procurador no Distrito Federal, Wellington Divino Marques de Oliveira. A entidade aponta evidente prática de abuso de autoridade na denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o jornalista Glenn Greenwald e pede que seja instaurado procedimento de investigação para apuração de conduta ilícita. 

Para a Associação, a acusação apresentada pelo procurador descreve fato que não pode ser considerado crime. "Tenta criminalizar a livre manifestação do pensamento e a divulgação de informações, atingindo em cheio o direito fundamental à liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de imprensa (art. 5º, incisos IV e IX, e art. 220 da CF)", conforme representação.

Os Juristas pela Democracia afirmam que o uso do aparelho de Estado em desacordo com o que é determinado nas normas e em desrespeito aos direitos dos cidadãos foi o que levou à aprovação da Lei 13.869, em 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. 

"Ao acionar o Poder Judiciário de forma infundada e para dar vazão à sua posição político-ideológica, o procurador incide no que prevê o art. 30, da Lei 13.869/2019, com evidente abuso de autoridade", aponta documento.

Conduta reiterada

Além de denunciar o jornalista Glenn Greenwald por associação criminosa, mesmo diante da liminar do ministro Gilmar Mendes, da ausência de investigação ou indiciamento e do parecer da Policia Federal, o procurador Wellington Divino apresentou denúncia contra o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, pelo suposto crime de calúnia em fala contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. 

De acordo com a ABJD, o integrante do MPF vem apresentando denúncias contra cidadãos que atuam dentro dos limites da democracia, mas que conflitam com o pensamento de autoridades com as quais o procurador possui afinidade ideológica. "É um desvio de conduta inaceitável", define.