ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD pede que CNMP afaste Deltan Dallagnol

Imagem: The Intercept Brasil

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quarta-feira, 22/01, mais uma reclamação disciplinar (acesse aqui) no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra Deltan Dallagnol. A entidade pede o imediato afastamento do procurador da Lava Jato e instauração de processo administrativo diante de nova demonstração de desvio de conduta ética e moral.

O recente episódio da Vaza Jato divulgado pelo The Intercept Brasil mostra que o integrante da força-tarefa passava informações privilegiadas ao site O Antagonista e mantinha com os jornalistas do portal uma relação de troca promíscua.

A Associação lembra que o Conselho vem arquivando sistematicamente representações dos Juristas e de outros autores. "A cada negativa do CNMP para abrir uma investigação, apegando-se a uma suposta ilegalidade de provas, é o nome da instituição Ministério Público Federal que fica afetada, desgastada, desacreditada", afirma o documento. "A persistir nos sucessivos arquivamentos, o CNMP passa a ser visto como um braço da força-tarefa da operação Lava Jato", prossegue.

Fatos

Visando interferir na tomada de decisões políticas do governo Bolsonaro, Deltan utilizava o site “O Antagonista” para criar notícias repassadas por ele mesmo ou por seus colegas procuradores da Lava Jato. "Mais uma vez fica demonstrada a ausência de ética do procurador Deltan Dallagnol. Suas atitudes e de seus colegas são altamente vergonhosas, ferem frontalmente o direito e a decência, de modo a satisfazerem seus egos, caprichos e interesses políticos", expõe a reclamação. 

A conduta de Deltan, segundo a ABJD, fere o art. 43 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8.625/1993, o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.

Os Juristas pela Democracia consideram absurda, abusiva e inaceitável as respostas-padrão dos membros da Força Tarefa que não negam a autoria dos diálogos, mas tentam dar às mensagens vazadas uma aparência de legalidade e legitimidade, atacando a divulgação. 

Para a Associação, a conduta vil e desviante de Deltan e demais procuradores, sucessivamente evidenciada e denunciada, não pode passar impune. "Merece a repulsa do CNMP, sinalizando à sociedade que se trata de um colegiado que não se pauta por qualquer espécie de corporativismo e serve ao país", conclui.