Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | ABJD-SP repudia ação da PM-SP que vitimou 9 pessoas em Paraisópolis


Foto: Jose Barbosa/Futura Press/Estadão Conteúdo


A ABJD (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia) repudia a ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo que vitimou nove pessoas, sendo uma mulher e oito homens mortos pisoteados, durante um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada deste domingo (1/12).

A alegação, segundo a Polícia Civil, de perseguição policial seguida de troca de tiros, não pode ser aceita nem tolerada como justificativa para o ocorrido.

Lamentamos também a postura do Governador de São Paulo, João Dória, que, ao adotar e incentivar o policiamento repressivo e ostensivo em detrimento da prevenção, acaba por aumentar a violência policial e a letalidade em ocorrências que deveriam ser trabalhadas com precaução.

A criminalização das pessoas que convivem nas regiões periféricas e daquelas que frequentam os bailes funk, a partir da formação de um estereótipo criminoso, resulta em ações violentas e repressivas por parte do Estado e vitimiza a população que segue sendo exterminada por quem deveria garantir a sua proteção.

Manifestamos, ainda, total solidariedade aos familiares e amigos das vítimas de Paraisópolis, exigindo que o Governo do Estado de São Paulo adote imediata providência em relação aos responsáveis pelo trágico ocorrido.