ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD-SP repudia ação da PM-SP que vitimou 9 pessoas em Paraisópolis


Foto: Jose Barbosa/Futura Press/Estadão Conteúdo


A ABJD (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia) repudia a ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo que vitimou nove pessoas, sendo uma mulher e oito homens mortos pisoteados, durante um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada deste domingo (1/12).

A alegação, segundo a Polícia Civil, de perseguição policial seguida de troca de tiros, não pode ser aceita nem tolerada como justificativa para o ocorrido.

Lamentamos também a postura do Governador de São Paulo, João Dória, que, ao adotar e incentivar o policiamento repressivo e ostensivo em detrimento da prevenção, acaba por aumentar a violência policial e a letalidade em ocorrências que deveriam ser trabalhadas com precaução.

A criminalização das pessoas que convivem nas regiões periféricas e daquelas que frequentam os bailes funk, a partir da formação de um estereótipo criminoso, resulta em ações violentas e repressivas por parte do Estado e vitimiza a população que segue sendo exterminada por quem deveria garantir a sua proteção.

Manifestamos, ainda, total solidariedade aos familiares e amigos das vítimas de Paraisópolis, exigindo que o Governo do Estado de São Paulo adote imediata providência em relação aos responsáveis pelo trágico ocorrido.