ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Nota | ABJD se solidariza com Aluízio Palmar e repudia processo movido por torturador contra o jornalista



A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) vem a público manifestar a sua solidariedade ao jornalista Aluízio Ferreira Palmar, notório defensor dos direitos humanos e ex-perseguido político pela ditadura civil-militar brasileira.

Aluízio Palmar foi acionado em juízo pelo ex-tenente Mário Espedito Ostrovski em uma ação de indenização por danos morais que tramita junto ao Juizado Especial Civil de Foz do Iguaçu desde o dia 25/09.

O ex-tenente Ostrovski é citado como torturador em diversos documentos e relatórios, como o da CNV (Comissão Nacional da Verdade), o da Comissão da Verdade do Paraná e o livro Brasil Nunca Mais. 

Aluízio Palmar foi uma das suas vítimas e agora é processado por ter publicado um post no Facebook sobre isto. O ex-tenente foi convocado pela CNV em duas ocasiões e não compareceu, nem ofereceu qualquer justificativa para o não comparecimento. Portanto, causa espécie que somente agora queira insurgir-se negando os fatos notórios a ele atribuídos desde, pelo menos, 1985, quando foi publicado o livro Brasil Nunca Mais.

A ABJD vem, portanto, manifestar seu repúdio à conduta de Mário Espedito Ostrovski, que somente é possível em um país no qual os torturadores, assassinos e seus mandantes não são responsabilizados pelo judiciário. Um país onde o presidente da República celebra a ditadura civil-militar, o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos celebra o AI-5 e Conselheiros da Comissão de Anistia revitimizam ex-perseguidos políticos, não concedendo a eles a devida reparação e taxando-os, durante as audiências, de subversivos e terroristas.

Por último, a ABJD faz um apelo à OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná) e à OAB Nacional para que iniciem processo de afastamento dos seus quadros deste cidadão, cujo nome resta listado por autoria de graves violações de direitos humanos no Relatório Oficial da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Paraná, sendo incompatível com os objetivos e o código de ética da entidade manter em seu quadro de advogados e advogadas alguém com essas credenciais. 

A ABJD também espera que o juiz responsável pela ação movida contra o jornalista Aluízio Palmar indefira os pedidos formulados.