ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

NOTA | ABJD repudia denúncia abusiva contra Presidente da OAB





“Pode-se dizer a maior besteira, mas se for dita em latim muitos concordarão.” 

Stanislaw Ponte Preta 


Os tempos atuais tem desafiado a firmeza das instituições brasileiras. Muitos são os ataques feitos diuturnamente às liberdades constitucionais, por autoridades constituídas, que arriscam fragilizar o ambiente democrático.

O ato do procurador da República em Brasília, Wellington Divino Marques de Oliveira, na última quarta-feira (18), ao oferecer denúncia contra o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por suposto crime de calúnia contra o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, além de um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, simboliza o uso totalmente indevido da instituição Ministério Público Federal.

Por outro lado, o pedido de afastamento do presidente de seu cargo, para o qual fora legitimamente eleito por seus pares, na mesma peça, ofende e desmerece a advocacia.

Ao apresentar a denúncia, o procurador desonra a instituição a que pertence, tentando sufocar e intimidar a liberdade de crítica, própria não apenas de advogados, mas de todo cidadão em uma sociedade livre e democrática. Nesse caminho, flerta perigosamente com o autoritarismo.

O pedido é juridicamente incabível e a atitude é politicamente danosa.

Nesse sentido, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) se une às entidades que recomendam firme reprimenda à ação do procurador que pratica verdadeiro abuso de autoridade. A Associação espera resposta severa do Poder Judiciário no arquivamento da peça teratológica, bem como do próprio Ministério Público Federal, por meio de seus órgãos de correição, sob pena de causar incertezas acerca da lisura, independência e imparcialidade no exercício do cargo público a que devem obediência, comprometendo inclusive os profissionais sérios e cumpridores da lei em todas as carreiras públicas, que precisam atuar em defesa da sociedade.