ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD-PI apoia ato "Estuprador no teu caminho" e repudia feminicídios


 A ABJD (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia) – Núcleo Piauí, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com atuação de caráter nacional, constituída por profissionais do sistema de justiça e estudantes da área jurídica, comprometidos (as) com a construção de um mecanismo de resistência democrática que se agrega às diversas formas de luta política, jurídica e social em defesa do respeito aos princípios e garantias previstos na Constituição de 1988 e da consolidação do Estado Democrático de Direito, vem, publicamente manifestar profundo repúdio aos crimes de feminicídio ocorridos no nosso Piauí, e ainda prestar seu total apoio ao Ato Performance “Estuprador no teu Caminho”, que aconteceu em Teresina, capital do Estado, no dia 21/12.

O ato/performance cujo objetivo é “denunciar os casos de feminicídio que ainda não tem respostas da justiça no Piauí, denunciar agressores e acolher mulheres vítimas de violência, e denunciar as diversas formas de violência contra as mulheres”. Traz para discussão tema premente para todos e todas, por reportar-se a crime violento, cometido por motivos fúteis e injustificáveis, oriundo do machismo estrutural da nossa sociedade. 


Nos últimos anos com o aperfeiçoamento da legislação específica e com a criação de órgãos e instrumentos de Políticas para as Mulheres no Estado, como o “Plantão de Gênero”, com funcionamento 24 horas, o aplicativo “Salve Maria”, dispositivo para celular para realizar denúncias, trouxeram novos ambientes de enfrentamento a violência. A despeito dos avanços obtidos ainda é estarrecedor que o número de crimes cometidos contra a mulher tenha crescido, dos assassinatos de mulheres no ano de 2019, até o presente momento, cerca de 56,52% correspondem a feminicídio, ou seja, cometidos em função da condição de ser mulher. 

É imprescindível um maior empenho da sociedade e dos poderes públicos na denúncia, na rigorosa apuração desses crimes, na aplicação ampla das penas previstas, e sobretudo esmero na prevenção a violência doméstica e familiar que vitima as mulheres na capital e tem se aprofundado no interior do Estado. 

A ABJD Núcleo Piauí, externa sua solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e à toda sociedade, reiterando o repúdio a todo ato de violência contra a mulher e mantendo-se firme no combate, prevenção e enfrentamento a tais crimes. E apoiando irrestritamente o Ato Performace “Estuprador no teu Caminho”.

Teresina, (Pi), 18 de dezembro de 2019