Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | ABJD e organizações fazem alerta sobre caso dos brigadistas de Alter do Chão



Publicada em Artigo 19


As organizações da sociedade civil abaixo assinadas manifestam preocupação com as notícias veiculadas na imprensa de que teria havido o indiciamento de membros da Brigada de Alter do Chão, no contexto da multiquestionada “Operação Fogo do Sairé”, da Polícia Civil do Pará.

Segundo as mesmas informações, sequer foram realizadas perícias capazes de identificar os verdadeiros responsáveis pelos incêndios ocorridos na região em setembro de 2019 e nem mesmo se concluíram diligências solicitadas pelas defesas, conforme autoriza o Estatuto da Advocacia. Isso revela uma investigação açodada, em dissonância com o que se espera de um Estado Democrático de Direito.

Causa perplexidade que sejam as organizações da sociedade civil apontadas como responsáveis por crimes ambientais quando, em realidade, sua atuação, sobretudo na região amazônica, é fundamental para a preservação ambiental e alento para as populações locais. Sobretudo diante do amplo conhecimento de que na região há forte presença de grilagem e especulação.

Espera-se, portanto, que o Ministério Público do Estado do Pará, em especial sua 3ª Promotoria de Justiça em Santarém, cumpram as recomendações de organismos de direitos humanos (a exemplo da Recomendação nº 25, de 11 de dezembro, do Conselho Nacional de Direitos Humanos), e exerçam efeito e altivo controle da atividade policial, inclusive reconhecendo as apontadas falhas na investigação.

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD 

ARTIGO 19

Conectas Direitos Humanos

Terra de Direitos

Instituto-E

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará- CEDENPA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Sociedade Beneficente e Cooperativista Cristo Redentor.

Coletivo de Comunicação Popular Periferia em Foco.

Idade Mídia Comunicação para Cidadania

Rede Nacional de Proteção a Jornalista e Comunicadores – Amazônia

Associação Cultural dos Povos da Amazônia

Juventude Cabana

Justiça Global

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Grupo de Defesa da Amazônia – GDA

Instituto Physis – Cultura & Ambiente

Instituto UPDATE

Associação das pessoas com deficiência de Óbidos- APDO

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Akarui

Uma Gota No Oceano

Cese – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Processo de Articulação e Diálogo – PAD