ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Moro ignora Constituição e vai ao Senado defender prisão em 2ª instância


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta (4/12), às 10h, a audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para debater o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018).

Pelo twitter, o ministro confirmou a ida à Casa e ressaltou que apoia as propostas da Câmara (PEC 199/2019) e do Senado. “Estarei quarta no Senado defendendo a execução da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por emenda do Senado ou por PL de uma Casa ou outra. Necessidade clara e urgente”, escreveu.

Ao defender a prisão após condenação em segunda instância, o ex-juiz e atual ministro da Justiça mostra seu desprezo pelo princípio constitucional da presunção de inocência, preceito essencial para a garantia dos direitos fundamentais de qualquer pessoa e base do Estado Democrático de Direito.

Além disso, Moro ignora a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que no dia 7/11 julgou procedentes as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43, 44 e 54, considerando ilegal a prisão após o julgamento em segunda instância, uma vez que sem o trânsito em julgado, não se aplica pena sobre quem ainda não é culpado.

Interessados poderão acompanhar ao vivo e enviar perguntas através do link: http://bit.ly/audienciainterativa.

Presunção de Inocência


Defendida de forma contundente pela ABJD, a presunção de inocência configura cláusula pétrea, ou seja, é um dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O princípio de que toda pessoa é inocente até que se prove sua culpa é uma conquista civilizatória, representa uma garantia individual fundamental de qualquer cidadão, para que ele tenha um processo penal democrático e justo, desde a investigação até a conclusão.

Audiência no Senado

Além de Moro, são esperadas na CCJ do Senado as presenças do jurista Ives Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Também foram convidados para a audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Vladmir de Freitas.

Em reunião entre líderes da Câmara dos Deputados e do Senado na semana passada, ficou definido que o Congresso dará prioridade à PEC 199/2019, que está na Câmara, mas o debate sobre o tema prosseguirá no Senado. 

A audiência foi requerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).