ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Juristas da ABJD integram grupo que pede fim da repressão a opositores políticos no Equador

Foto: Rodrigo Buendia/AFP

Via Opera Mundi

O Conselho Latino-americano de Justiça Democracia (Clajud), vinculado ao Grupo de Puebla, enviou nesta semana uma carta ao governo do Equador em que pediu o fim da repressão contra opositores, incluindo a prisão e a abertura de processos contra funcionários públicos, líderes e militantes de movimentos políticos e sociais , em especial após o fim das mobilizações que sacudiram o país em outubro.

Entre os juristas que assinam a carta estão os integrantes da ABJD que também fazem parte do Clajud: Carol Proner, Gisele Ricobom, Gisele Cittadino, Larissa Ramina e Pedro Serrano. Todos atuam como observadores e analistas em outros países, entre eles, o Equador.

Segundo a Clajud, o governo do Equador mantém “a dinâmica repressiva e a perseguição política aumenta no país”. Os juristas que assinam a carta apontam a situação da prefeita de Pichincha, Paola Pabón, como um exemplo da atividade de repressão no país.

“A situação de prisão provisória de Pabón, de líderes políticos e sociais, as invasões em domicílios de pessoas identificadas com a esquerda, as detenções e denúncias contra líderes de distintos movimentos estão colocando em grave risco os direitos humanos, a democracia e o pluralismo político no Equador”, diz a carta.

A Clajud lembra que a repressão estava acontecendo, inclusive, desde antes da greve nacional no Equador, com várias ações que o governo Lenín Moreno articulou contra seus opositores políticos.

Como exemplos, a organização citou a perseguição contra o ex-presidente Rafael Correa, a prisão do ex-vice-presidente Jorge Glas, que cumpre 25 meses de prisão, e a ordem de detenção contra um dos líderes da Revolução Cidadã, Ricardo Patiño. A perseguição se intensificou durante a greve, a partir do momento em que se imputou ao correísmo a falsa acusação de orquestrar um golpe de Estado.

Os juristas apontam que a dinâmica persecutória se estendeu aos meios de comunicação não alinhados com o discurso do governo, a exemplo do que aconteceu com a Rádio Pichincha Universal, a emissora pública da cidade. Ela foi tirada do ar após um pedido do Ministério da Defesa, e uma sentença recente na Justiça considerou a suspensão conflitante com os direitos fundamentais.

O conselho pede a Quito que evite a utilização do sistema judicial para perseguir adversários políticos, respeite e assegure a independência do Judiciário. A Clajud ainda exige do governo equatoriano que cumpra com sua “obrigação de respeito e garantia dos direitos humanos e evite a difusão de discursos estigmatizantes e criminalizadores dos protestos e da dissidência política”.