ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Juristas da ABJD integram grupo que pede fim da repressão a opositores políticos no Equador

Foto: Rodrigo Buendia/AFP

Via Opera Mundi

O Conselho Latino-americano de Justiça Democracia (Clajud), vinculado ao Grupo de Puebla, enviou nesta semana uma carta ao governo do Equador em que pediu o fim da repressão contra opositores, incluindo a prisão e a abertura de processos contra funcionários públicos, líderes e militantes de movimentos políticos e sociais , em especial após o fim das mobilizações que sacudiram o país em outubro.

Entre os juristas que assinam a carta estão os integrantes da ABJD que também fazem parte do Clajud: Carol Proner, Gisele Ricobom, Gisele Cittadino, Larissa Ramina e Pedro Serrano. Todos atuam como observadores e analistas em outros países, entre eles, o Equador.

Segundo a Clajud, o governo do Equador mantém “a dinâmica repressiva e a perseguição política aumenta no país”. Os juristas que assinam a carta apontam a situação da prefeita de Pichincha, Paola Pabón, como um exemplo da atividade de repressão no país.

“A situação de prisão provisória de Pabón, de líderes políticos e sociais, as invasões em domicílios de pessoas identificadas com a esquerda, as detenções e denúncias contra líderes de distintos movimentos estão colocando em grave risco os direitos humanos, a democracia e o pluralismo político no Equador”, diz a carta.

A Clajud lembra que a repressão estava acontecendo, inclusive, desde antes da greve nacional no Equador, com várias ações que o governo Lenín Moreno articulou contra seus opositores políticos.

Como exemplos, a organização citou a perseguição contra o ex-presidente Rafael Correa, a prisão do ex-vice-presidente Jorge Glas, que cumpre 25 meses de prisão, e a ordem de detenção contra um dos líderes da Revolução Cidadã, Ricardo Patiño. A perseguição se intensificou durante a greve, a partir do momento em que se imputou ao correísmo a falsa acusação de orquestrar um golpe de Estado.

Os juristas apontam que a dinâmica persecutória se estendeu aos meios de comunicação não alinhados com o discurso do governo, a exemplo do que aconteceu com a Rádio Pichincha Universal, a emissora pública da cidade. Ela foi tirada do ar após um pedido do Ministério da Defesa, e uma sentença recente na Justiça considerou a suspensão conflitante com os direitos fundamentais.

O conselho pede a Quito que evite a utilização do sistema judicial para perseguir adversários políticos, respeite e assegure a independência do Judiciário. A Clajud ainda exige do governo equatoriano que cumpra com sua “obrigação de respeito e garantia dos direitos humanos e evite a difusão de discursos estigmatizantes e criminalizadores dos protestos e da dissidência política”.