Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Jurista da ABJD destaca a importância da formatura de sem-terras e imigrantes em Direito na UFPR


Turma Nilce de Souza Magalhães. Foto: Joka Madruga

49 estudantes de Direito do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) se formaram na última terça-feira, 17/12, na UFPR (Universidade Federal do Paraná). São filhos de famílias assentadas da reforma agrária, dos atingidos por barragens, pequenos produtores e imigrantes, que receberam uma sólida e ampla formação jurídica, mas, antes de tudo, humanística e crítica. 


“Essa formatura é muito cheia de significado porque mostra que o ambiente da universidade pública pode ser plural e inclusivo, sem perder a tradicional alta qualidade do seu ensino, pesquisa e extensão”, declarou Tatyana Scheila Friedrich, professora de Direito Internacional Privado e coordenadora do curso de Direito da UFPR. 


Integrante da ABJD, Tatyana conta que os alunos e alunas sempre se mostraram muito unidos, realizando místicas, cantando músicas e recitando poesias. “Eles se organizavam em comissões internas e deixavam o layout da sala de aula sempre no formato de mesa redonda com uma carteira ao lado da outra e nunca uma na frente da outra, como são os modelos tradicionais das aulas de graduação em Direito. Sempre foram muito participantes das aulas e fazendo muitas perguntas”, lembra. 

De acordo com a jurista, em uma época de valorização da educação burocrática, formal e impositiva, a turma exigia um educar que levasse em conta as necessidades e problemas da sociedade e as diferenças e questões étnico-raciais, culturais, sociais, de gênero, e os diferentes contextos. 

“Eles sabem que serão instrumentos de transformação e justiça social. E atores da resistência democrática nos tempos atuais”, definiu. “Foi muito gratificante participar desse projeto, ser professora da turma e ser coordenadora do curso de Direito da UFPR nesse momento”, completou. 

Antes mesmo de serem diplomados, 19 estudantes da turma já passaram no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a prova que dá aos graduados em Direito a condição de advogar. Sete alunos também foram aprovados em cursos de pós-graduação da Universidade de Brasília (UNB), PUC-PR e UFPR. 

Durante a cerimônia de formatura, a paraninfo da turma foi o advogado e professor Manoel Caetano, também integrante da ABJD.