Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Campanha #MoroMente marcou o ano da ABJD




No ano em que a imagem do ex-juiz Sergio Moro mudou de grande herói do combate à corrupção para aliado e advogado de Bolsonaro e a Lava Jato foi desmoralizada pela série de reportagens baseadas nas mensagens privadas dos integrantes da operação, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) esteve à frente de uma importante campanha nacional para mostrar à população as violações de direitos cometidas por Moro e procuradores com a desculpa de se fazer o necessário enfrentamento aos desvios públicos.

Chamada de #MoroMente, a ação começou em 1º de agosto, após o The Intercept Brasil e veículos parceiros começarem a divulgar diálogos que mostram que o ex-juiz Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores, o que contraria a Constituição brasileira, que obriga a imparcialidade dos magistrados.

A campanha reuniu diversos juristas que gravaram vídeos explicando as ilegalidades cometidas. Além de ter realizado 12 atos pelo país que contaram com a participação de integrantes do sistema de justiça, professores, estudantes, políticos, movimentos populares e sociedade civil em geral. Nos eventos que aconteceram em São Paulo (SP), Brasília (DF), Niterói (RJ), Salvador (BA), Campinas (SP), Santos (SP), Franca (SP), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), São Luís (MA) e Belo Horizonte (MG), os participantes denunciaram a conduta do atual ministro da Justiça e Segurança Pública que extrapolou limites éticos e do cargo que ocupa. 


Ato #MoroMente em SP - Foto: Ricardo Stuckert

Em outra frente, a ABJD recorreu às instituições competentes como o STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria Geral da República) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) cobrando uma investigação séria e rigorosa, além de punição aos envolvidos em um dos maiores e mais graves escândalos do judiciário brasileiro. No entanto, 2019 chega ao fim sem que alguma providência tenha sido tomada.

“Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande medida, também decididas pela Lava Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula, fazendo dele seu Ministro da Justiça”, relembra a ABJD.

Para a Associação, as informações reveladas na #VazaJato só confirmaram o que os juristas pela democracia já sabiam: que no Brasil uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder Judiciário.

Por isso, a campanha #MoroMente foi fundamental para tentar explicar à sociedade brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente adversários e desafetos políticos. A campanha também buscou conscientizar sobre os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e perverso do direito.