ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Campanha #MoroMente marcou o ano da ABJD




No ano em que a imagem do ex-juiz Sergio Moro mudou de grande herói do combate à corrupção para aliado e advogado de Bolsonaro e a Lava Jato foi desmoralizada pela série de reportagens baseadas nas mensagens privadas dos integrantes da operação, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) esteve à frente de uma importante campanha nacional para mostrar à população as violações de direitos cometidas por Moro e procuradores com a desculpa de se fazer o necessário enfrentamento aos desvios públicos.

Chamada de #MoroMente, a ação começou em 1º de agosto, após o The Intercept Brasil e veículos parceiros começarem a divulgar diálogos que mostram que o ex-juiz Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores, o que contraria a Constituição brasileira, que obriga a imparcialidade dos magistrados.

A campanha reuniu diversos juristas que gravaram vídeos explicando as ilegalidades cometidas. Além de ter realizado 12 atos pelo país que contaram com a participação de integrantes do sistema de justiça, professores, estudantes, políticos, movimentos populares e sociedade civil em geral. Nos eventos que aconteceram em São Paulo (SP), Brasília (DF), Niterói (RJ), Salvador (BA), Campinas (SP), Santos (SP), Franca (SP), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), São Luís (MA) e Belo Horizonte (MG), os participantes denunciaram a conduta do atual ministro da Justiça e Segurança Pública que extrapolou limites éticos e do cargo que ocupa. 


Ato #MoroMente em SP - Foto: Ricardo Stuckert

Em outra frente, a ABJD recorreu às instituições competentes como o STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria Geral da República) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) cobrando uma investigação séria e rigorosa, além de punição aos envolvidos em um dos maiores e mais graves escândalos do judiciário brasileiro. No entanto, 2019 chega ao fim sem que alguma providência tenha sido tomada.

“Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande medida, também decididas pela Lava Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula, fazendo dele seu Ministro da Justiça”, relembra a ABJD.

Para a Associação, as informações reveladas na #VazaJato só confirmaram o que os juristas pela democracia já sabiam: que no Brasil uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder Judiciário.

Por isso, a campanha #MoroMente foi fundamental para tentar explicar à sociedade brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente adversários e desafetos políticos. A campanha também buscou conscientizar sobre os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e perverso do direito.