ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Artigo | O erro dos outros

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

por Márcio Tenenbaum*
Publicado no Viomundo


Parte integrante da natureza humana é a tentativa de compreensão e descrição da realidade presente.

Os artifícios para a construção dessa narrativa partem do passado, vão para o futuro e voltam para o presente, não necessariamente nessa ordem, estabelecendo um círculo de idas e vindas que mais confundem a compreensão do que vislumbram algum resultado prático.

Provavelmente certos estavam os chineses quando afirmaram que mesmo após 200 anos da Revolução Francesa ainda não se poderia compreender qual o real significado daquele evento.

Ainda que possa transparecer uma certa covardia, isso demonstra que devemos ter cautela quanto à nossa capacidade de assimilar e refletir sobre qualquer conjuntura, ainda mais fazendo algum tipo de previsão futura ou procurando compreender o passado.

Interpretamos eventos históricos de acordo com nossas conveniências, nossos temores, nossas experiências pessoais.

Após a eleição de Bolsonaro, tem sido muito comum a comparação de eventos recentes com o nazismo, o fascismo ou outros autoritarismos, apesar de alguém já ter dito que quando não se compreende o que de fato está ocorrendo no presente, o nazismo costuma ser a feijoada mais atraente de todo o cardápio político.

Afinal, qual evento na história moderna teve tantos ingredientes de horror?

Perseguições, assassinatos políticos, assassinatos de correligionários, massacres da população civil, limpeza étnica, guerra mundial, fuzilamentos de mulheres e crianças, campos de concentração e campos de extermínio com chuveiros que, ao invés de despejarem água, expeliam gás.

Quando não se compreende o que se passa no presente, uma salpicada no texto de alguns dos horrores nazistas pode resolver a charada da interpretação da conjuntura atual.

Afinal, se Bolsonaro escolhe as melhores pessoas para destruírem os ministérios aos quais foram designados, se afirma que abrirá as terras indígenas à exploração da mineração, expulsando e matando, por óbvio, suas populações originais, se insiste em negar a existência do racismo no país e apoia a recente declaração do presidente da Fundação Palmares de que a escravidão foi benéfica para os descendentes dos escravos, estaríamos então à beira do nazismo ou, a pior da hipóteses, mergulhados em seu início.

Não importam as dezenas de teses, biografias, bibliografias e estudos sobre o nascimento do nazismo na Alemanha, muito facilmente o transportamos para regiões ou situações políticas, ignorando suas especificidades e o contexto europeu do início dos anos 20 do século passado.

Assumindo deliberadamente o risco da repetição, é curioso perceber que ao transportar os eventos europeus do século passado ao presente brasileiro, acreditamos que através do conhecimento da experiência das vítimas seremos capazes de não repetir os seus erros.

Analogicamente, imaginamos que mulheres que não foram estupradas podem tirar exemplos daquelas que foram.

Esclarecendo melhor, mulheres que foram estupradas por não perceberem o avanço do estuprador podem servir de exemplo para mulheres que não foram estupradas, explicando-lhes os sinais do eventual avanço do um estuprador à espreita.

Por mais absurdo que possa parecer, foi exatamente o que disse Marta Suplicy na tentativa de compreender o presente brasileiro.

Segundo ela, em uma declaração recente sobre a conjuntura do país, “(…) meu radar é criar uma frente forte porque estamos correndo risco (…); nós temos que perceber o que o povo judeu não percebeu na época …”.

Longe de querer fazer uma análise ou uma defesa do comportamento das vítimas do nazismo, a esdrúxula frase da ex-senadora, culpando-as em alguma medida, desnuda a sua completa ignorância, para dizer o mínimo, e a absurda falta de respeito com relação aos que morreram, para dizer o máximo.

Se a ex-senadora estava se referindo à possibilidade de percepção do que aconteceria no futuro – Hitler mataria todos os judeus em campos de extermínio – vale a pena lembrar que essa capacidade não nos foi dada.

Mas talvez a ex-senadora estivesse se referindo à incapacidade de percepção das consequências em levar Hitler ao poder e seus resultados nefastos.

Estaria, talvez, a ex-senadora tendo uma posição antissemita e se juntando aos revisionistas que acusam a burguesia judaica de terem colaborado com a chegada de Hitler ao poder? Esperamos que não.

Na tentativa de ajudar a ex-senadora, é útil olharmos para o outro lado, não o das vítimas, mas o dos atores políticos.

É notório e extensamente relatado pelos historiadores que a eleição de Hitler, com apoio da quase maioria da população alemã, foi consequência do Tratado de Versailles e da crise da Bolsa de Valores de 1929, para nos restringirmos aos temas econômicos.

No entanto, além disso, é preciso considerar fatos políticos extremamente graves como, por exemplo, os erros dos partidos liberais e da esquerda alemães, que se agrupava no PSD.

O Partido da Social-Democracia alemã, o mais antigo da Europa, criado em 1875, tinha como sua palavra de ordem a revolução socialista.

Durante 50 anos organizou as massas alemãs e o proletariado nascente na perspectiva da luta de classes; contudo, quando a Revolução Alemã ocorre de forma praticamente espontânea entre 1918 e 1919, a Social Democracia alemã se alia aos burgueses e destrói, literalmente, a revolução que tanto alardeava desde a sua criação como partido político.

Esta traição da Social Democracia foi um dos elementos que levaram à derrocada da República de Weimar quando estoura a crise de 1929 e coloca Hitler no poder em 1933.

Marta Suplicy poderia olhar para os fatos semelhantes aos do nascimento do nazismo na recente conjuntura brasileira, mas nunca colocando o holofote sobre as vítimas, mas apenas sobre os atores políticos.

Ao invés de tentar encontrar no comportamento das vítimas do nazismo elementos que pudessem explicar o nascimento do bolsonarismo, seria mais produtivo olhar para dentro de si mesma, quando saiu do PT por mera falta de espaço na sua tentativa pessoal de ser candidata à presidência da república, e ingressou no PMDB; nesse partido, apoiou o Golpe do Impeachment que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, e abriu espaço para a burguesia implementar seu projeto neoliberal de retirada dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, elegendo Bolsonaro.

Portanto, a ex-senadora não precisa ir tão longe na sua tentativa de evitar hoje o que as vítimas do nazismo não perceberam ontem; poderia simplesmente olhar para dentro de si.

Se o fizesse, na época de sua decisão individualista, teria tido a capacidade de prever o desastre que estava sendo construído e evitar a abertura das portas ao fascismo, como no passado fez a Social Democracia alemã.

Como disse outro alemão, Goethe, nós somos o que somos.

*Márcio Tenenbaum é associado da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e integrante do grupo Prerrogativas