ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

ABJD participa do Ato em defesa da democracia e da Constituição



Por Hora do Povo 

A ABJD, juntamente com demais entidades, partidos, movimentos sociais e diversas lideranças se reuniram em defesa da democracia e da Constituição no Teatro Arena (Tucarena) da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, no dia 12/12.

No evento, também foi lançado o livro “Por que a democracia está sendo atacada?”, de Aldo Arantes, integrante da Associação, ex-deputado constituinte e um dos idealizadores do ato, e dos constitucionalistas Lenio Streck, Marcello Cattoni, Martônio Mont’Alverne (ABJD) e Pietro Alarcon.

“O Ato em Defesa da Democracia e da Constituição é uma resposta da sociedade civil à grave situação vivida pelo país. Ocorre dois dias após as comemorações do Dia Internacional de Direitos Humanos e um dia antes de completar 51 anos da edição do draconiano AI-5”, afirma o manifesto lido no evento.

Para Aldo Arantes, “a democracia corre risco, as ameaças de golpe surgem a todo momento”. “O presidente e seus seguidores negam a ciência, manipulam o sentimento religioso do povo para impor suas ideias, pregam a violência e ódio. Defendem a ditadura, a tortura, o retorno do AI-5, a Lei de Segurança Nacional, o excludente de ilicitude para militares em ações contra manifestações populares, aplicação da GLO no campo”, prosseguiu Aldo.

“O que ocorre no Brasil expressa o que está acontecendo no mundo: o conflito entre estado social e estado para o mercado, o conflito entre a Constituição social e a Constituição para o mercado. Para impor a lógica do mercado, liquidam direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais incorporados à Constituição. Aprofundaram a malfadada reforma trabalhista e estabeleceram a reforma previdenciária, com o intuito de liquidar direitos”, continuou.

“Em um momento como esse, é necessário colocar os interesses do povo e da nação em primeiro lugar. É necessário unir amplas forças em defesa da Democracia e da Constituição, conquistando importantes setores sociais que foram ganhos pelo bolsonarismo. É necessário mobilizar todos os democratas para uma grande união de forças acima de eventuais divergências políticas”, concluiu Aldo Arantes.

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello lembrou que aos 83 anos de idade, é a primeira vez, exceto na ditadura militar, que assiste a tantos desmandos, desrespeito e a tanta falta de sentimento de solidariedade. "A Constituição Brasileira, em seu artigo primeiro diz que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a justiça, liberdade e menciona expressamente algo que normalmente não se encontra em uma constituição: a exigência de solidariedade. A solidariedade é algo fundamental para um povo civilizado, e a constituição brasileira menciona expressamente que temos que ser solidários”, disse.

Manifesto

“Este Ato visa contribuir para a construção de uma grande união dos democratas, acima de divergências partidárias, para defender o Estado Democrático de Direito e seu fundamento, a Constituição de 1988”.“As ofensivas contra a democracia e a Constituição colocam os democratas em alerta”, adverte manifesto do ato

“As ofensivas contra a democracia e a Constituição colocam os democratas em alerta. As declarações e as medidas governamentais se sucedem. O Presidente Bolsonaro, defensor da ditadura e do torturador Brilhante Ustra, afirmou que as manifestações no Chile ocorreram porque a ditadura acabou. Seu filho Eduardo Bolsonaro, que antes ameaçara fechar o STF [Supremo Tribunal Federal] com um cabo e um soldado, ameaçou com o retorno do AI-5. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, seguiu na mesma trilha”, explica o manifesto.

O manifesto diz ainda:

“A importância do respeito à Constituição, como base da democracia, foi afirmada pelo Presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, no Ato de sua promulgação, ao declarar ‘A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir sim. Afrontá-la nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério’”.

O ato foi uma iniciativa da direção da Faculdade de Direito da PUC SP, do Centro Acadêmico 22 de Agosto, e dos autores do livro “Por Que a Democracia e a Constituição Estão Sendo Atacadas?”.

Contou ainda com o apoio de entidades como Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Fundação Maurício Grabois (FMG), Fundação Perseu Abramo, União Nacional dos Estudantes (UNE), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Direitos Já!, União Estadual dos Estudantes (UEE), Assocional Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Associação dos Pós-Graduandos da PUC (APG-PUC SP), SASP, Associação de Juízes pela Democracia (AJD), Associação Nacional da Advocacia Negra (ANA), União da Juventude Socialista (UJS), Observatório da Imprensa, Centro Acadêmico XI de Agosto da USP .