Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD participa da fundação do núcleo mineiro de Médicos e Médicas pela Democracia



Depois de dar apoio jurídico para a fundação nacional da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) participou da assembleia de criação do núcleo mineiro da ABMMD.

De acordo com a jurista Maria Rosária Barbato, que representou a entidade, nesse momento de grave crise e incerteza politica, é fundamental aglutinar forças para a construção de uma proposta contra-hegemônica. "Precisamos desses espaços de combate ao retrocesso e de trincheiras de resistência a um projeto de sociedade antidemocrático, entreguista, não discutido e não escolhido livremente pelo povo brasileiro", destacou.

A ABMMD tem como foco da ação a defesa primordial do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos, do Sistema Único de Saúde e a defesa do exercício ético do trabalho médico. 

"São pontos que convergem, sem dúvida, com a luta da ABJD pelo resgate da democracia, pela defesa dos direitos fundamentais e das garantias constitucionalmente previstas, bem como do direito do povo a uma justiça não seletiva", explicou.
 
A ABJD promove o diálogo permanente e a articulação com outros segmentos da sociedade visando a elaboração de estratégias conjuntas que permitam o fortalecimento da luta pela democracia em todos seus desdobramentos.