ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD e organizações declaram apoio à ONG Projeto Saúde e Alegria e às ​Brigadas de Incêndios de Alter do Chão


Foto: Sílvia Vieira/G1


Declaração conjunta 34ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH)

As organizações da sociedade civil subscritoras vêm expressar preocupação com os recentes episódios de criminalização das organizações da sociedades civil, ativistas e defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil e manifestar total repúdio às medidas de criminalização e desmoralização da organização não-governamental Projeto Saúde e Alegria e às prisões de ​Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner, integrantes da Brigadas de Incêndios de Alter do Chão - movimento criado em 2018 pelo instituto Aquífero Alter do Chão com o objetivo de combater as queimadas na região. 

As prisões fizeram parte da Operação Policial Fogo de Sairé criada para investigar incêndios em Alter do Chão. A Polícia Civil pediu a prisão preventiva dos voluntários e os acusa de iniciar focos de incêndio para depois combatê-los e arrecadar fundos enviados por entidades internacionais. Na mesma ocasião, foram apreendidos documentos e equipamentos da organização não-governamental Projeto Saúde e Alegria, que atua no fornecimento de serviços de saúde para população local há mais de 30 anos. 

A operação de busca e apreensão realizada por policiais fortemente armados já resultou no comprometimento da continuidade do importante trabalho da organização no campo da saúde na região. Os brigadistas foram soltos no último dia 28 de novembro, contudo a manutenção do processo investigatório, que desde o início se deu com base em um conjunto probatório ínfimo e sem a devida transparência, violam as garantias e direitos de defesa dos investigados. 

Vale ressaltar que a investigação instaurada pela Polícia Federal desde o final de agosto para descobrir os responsáveis pelo “Dia do Fogo” na Amazônia não possui nenhuma organização não-governamental entre os suspeitos. Nem a Brigada de Incêndio de Alter do Chão nem a ONG Saúde e Alegria são investigadas ou consideradas suspeitas pela Polícia Federal. 

Esse caso além de ser uma flagrante violação de direitos fundamentais dos envolvidos demonstra também a tentativa de fragilização de um ambiente em que as organizações da sociedade civil possam participar de forma livre de assuntos de evidente interesse público. Nesse sentido, clamamos aos atores internacionais preocupados com a defesa e garantia de direitos humanos para manifestar apoio a este e a tantos outros casos que, inseridos em um contexto maior de restrição do espaço cívico e democrático, criminalizam a atuação da sociedade civil organizada e violam as liberdades civis no Brasil. 

Artigo 19 – Brasil 
Justiça Global – Brasil 
Terra de Direitos – Brasil 
Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) – Argentina 
Conectas direitos humanos - Brasil 
Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) - Brasil 
World Wide Fund for Nature (WWF) - Brasil 
Projeto Saúde e Alegria (PSA) - Brasil 
Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) - Brasil 
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social - Brasil 
Coletivo Margarida Alves - Brasil 
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) - Brasil 
Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos - Brasil 
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - Brasil 
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) - Brasil 
Instituto de Estudos da Religião (ISER) - Brasil 
Instituto Sou da Paz - Brasil 
Comitê de Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia - Brasil 
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) - Brasil 
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (Iddh) - Brasil 
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - Brasil 
International Rivers - Estados Unidos da América 
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) - Brasil 
Aprendiz - Brasil 
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil 
 Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Brasil 
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) - Brasil 
União Brasileira de Mulheres (UBM) - Brasil 
Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - Brasil 
Instituto Vladmir Herzog - Brasil 
Instituto Pro Bono - Brasil 
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) - Brasil 
Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LADIH) - Brasil Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol) - Brasil 
Sociedade Beneficente e Cooperativista Cristo Redentor - Brasil 
Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC) - Brasil 
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados Brasil - Brasil 
Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) - Brasil 
Associação de Moradores De Vila Pacal (AMVIPA)​ ​- Brasil 
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) - Brasil 
Marcha Mundial por Justiça Climática, Sustentabilidade e Contra o Aquecimento Global - Marcha Mundial do Clima - Brasil 
Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do Município de Belterra - Brasil 
Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD) - Brasil 
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Brasil 
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) - Brasil 
Instituto Update - Brasil Movimento Moleque - Brasil 
Política Viva - Brasil Transparência Brasil