ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Nota | ABJD-MA manifesta preocupação com os impactos do acordo da Base de Alcântara



A ABJD-MA (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Maranhão) vê com preocupação as consequências da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas aprovado no Congresso sobre a cessão da Base de Alcântara- MA a empresas norte-americanas.

Especialmente neste dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, a ABJD-MA emite posição contrária a eventual remoção forçada de qualquer parcela das comunidades negras que compõem o Território Quilombola de Alcântara. A Associação reafirma sua posição em favor da regularização fundiária do Território Quilombola, com a efetivação nos termos do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CR/88, bem como defende o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades, prevista na Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário, além do respeito ao devido processo de licenciamento ambiental na área.

As comunidades tradicionais que integram o Território Quilombola de Alcântara formam a maior população quilombola do Brasil, havendo três grandes territórios no município, que ao todo somam 219 comunidades. O território que mais gera preocupação é o que se localiza na Península de Alcântara, que tem atualmente mais de 85 mil hectares e 156 comunidades quilombolas, que há séculos mantém seu modo de vida e cultura, já tendo sido vitimado pelo fatiamento de grande área para a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, na década de 1980, com a desapropriação de aproximadamente 62 mil hectares.

A ABJD-MA exige do Governo Federal e seus órgãos que finalizem a titulação do Território Quilombola de Alcântara, já garantida por acordo judicial em ação civil pública movida pelo MPF/MA, para que as comunidades possam viver com a segurança jurídica que lhes é de direito.

São Luís/MA, 20 de novembro de 2019 
Coordenação Estadual da ABJD-Núcleo Maranhão