ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

ABJD SE MANIFESTA SOBRE JULGAMENTO DE LULA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD -  vê com profundo pesar o resultado do julgamento de 27 de novembro, relativo à Apelação Criminal sobre o caso do Sítio de Atibaia, quando três desembargadores da 8ª Turma do TRF4, ao invés de resgatarem o devido processo legal, reincidiram na exceção processual, consolidando o que a entidade já denuncia desde o começo da operação Lava Jato: que o ex-Presidente Lula é vítima de lawfare.

Resta pouco a analisar do ponto de vista jurídico, já que,  deixando de reconhecer mais de uma dezena de nulidades, os votos afrontaram e contrariaram até mesmo a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a validade de um processo que ouviu réus delatores e réus delatados dentro do mesmo prazo, validando uma sentença que plagiou argumentos sem indicação de fonte, barbarizando a praxe processual e a legalidade.

O uso do sistema de justiça para o fim de enfraquecer e eliminar um adversário político nunca foi tão explicito como nos processos contra o ex-Presidente, algo reconhecido no mundo jurídico em outros países, suscitando estudos acadêmicos a respeito dos limites e garantias do justo processo, e suas anomalias no uso do lawfare.

Lamentavelmente, a confirmação da sentença condenatória do Sítio de Atibaia, com o requinte do aumento da pena, demonstra que os juízes, negando a si mesmos, romperam qualquer pudor, contaminados pelo autoritarismo próprio dos membros da operação Lava Jato no conluio revelado entre Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal e mídia.

A ABJD, com irrenunciável vocação para a defesa das garantias fundamentais e da democracia, o que também significa o repúdio a um julgamento farsesco, denuncia mais uma etapa de um processo injusto, desequilibrado e sem razoabilidade. A parcialidade impudente dos desembargadores não atinge apenas Lula, mas a democracia e seus princípios esculpidos na Constituição Federal de 1988. E, como tal, requer de todos os  compromissados com a legalidade uma reação contundente, exigindo justiça.