ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Projetos que criminalizam movimentos sociais não serão pautados na Câmara dos Deputados


Fotos: J. Batista/ Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assumiu o compromisso de que nenhum projeto que pretenda criminalizar os movimentos sociais ou cercear direitos de manifestação sejam pautados na Casa. O acordo foi resultado de uma solicitação feita pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e mais 26 entidades que se reuniram com Maia nesta quarta-feira, 16/10.

Na audiência, o coletivo entregou ao presidente uma carta onde pedem que os Projetos de Lei que permitem - sob qualquer pretexto - a vigilância, o enquadramento de movimentos sociais como terroristas, o solapamento da liberdade de expressão, manifestação ou reunião e a criminalização da sociedade civil entrem em pauta sem a devida e necessária discussão e amadurecimento das propostas.


Também solicitaram que não sejam relacionados requerimentos de urgência relativos aos projetos e que eles recebam tramitação ordinária no plenário e nas comissões pertinentes, em especial nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Finanças e Tributação.

Atualmente, tramitam na Câmara, aproximadamente, 22 propostas que tentam criminalizar e controlar a atuação de lideranças, movimentos de base e organizações da sociedade civil e que, se fossem aprovados, trariam enormes retrocessos e prejuízos ao espaço democrático do país.

Além dos representantes das entidades, participaram da reunião os deputados do PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT.