ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Artigo | Sergio Moro Bolsonaro



Publicado na Cult

Marcelo Semer
Juiz de Direito e escritor 
Membro da ABJD e da AJD

“É no porrete ou na cenoura.”

Desavisado, o leitor que ouvisse essas palavras vulgares dirigidas à forma de conter a disciplina carcerária, poderia se lamentar de mais um arroubo do presidente Bolsonaro, exortando a violência, agora contra presos.

Infelizmente, as palavras não eram de Jair.

O ministro Sergio Moro as proferiu durante palestra no Fórum de Investimentos Brasil, pouco depois de afirmar desconhecer a existência de tortura pela força que mandara ocupar os presídios do Pará.

Na ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal, que levou ao afastamento do comandante da Força-Tarefa, alguns relatos candentes, de que os presos “são obrigados a ficar pelados ou somente de cueca, descalços, molhados, sujos pelas necessidades fisiológicas”; de que estão “apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante”; e de que as detentas “são colocadas em formigueiro, locais com fezes de ratos e sob o chão molhado”, entre outras barbaridades, como a de policiais quebrando dedos dos presos.

A forma grosseira e intimidatória a responder uma denúncia do MPF (a mesma instituição a que Moro atuou como parceiro e coach no processo da Lava Jato), mostrou que de fato alguns limites foram superados pelo ex-juiz.

É exagero dizer que somente agora descobrimos o potencial autoritário de Moro.

A multiplicidade de funções que assumia na Operação Lava Jato, de investigador, acusador e até carcereiro, já era um sinal de desprezo aos limites que dão conta da democracia.

A busca do apoio popular como forma de legitimação dos procedimentos questionáveis e das rigorosas sentenças, calcada no exemplo das Mãos Limpas italiana, que não se cansava de repetir, era outra pista do quociente autoritário. Na contenda atual contra o STF, Moro representa a “vontade popular” em face de um tribunal ferido que se esforça para tentar recuperar seu viés contra majoritário na esfera criminal.

Mas quem podia prever que ao aderir sem restrições à luta política, às entranhas do sistema carcomido que jurava pretender reparar, às loucuras do chefe, a quem chamou de “moderado” quando aceitou o ministério, ele se colocaria em condições de assumir o lugar de herdeiro do bolsonarismo.

Esperava-se, enfim, que o “técnico” Sergio Moro, o pós-graduado em Harvard, o professor de uma conceituada universidade federal, o ministeriável do STF, tivesse condições de civilizar os exageros do capitão, ou pelo menos a eles não se entregasse de peito tão aberto. Mas o tempo se encarregou de desfazer também essas esperanças.

Logo de início, uma divergência acerca do volume de armas a serem recolocados no mercado pela ampliação da posse. Moro sucumbiu. Sua manifestação inicial de relutância sobre a ampliação da “excludente de ilicitude” foi literalmente para o vinagre. Ao defendê-la na Exposição de Motivos que acompanhou o tal Pacote Anticrime, Moro foi além das próprias explicações do chefe, exibindo todo o potencial discriminatório da proposta:

“O agente policial está permanentemente sob risco, inclusive porque, não raramente, atua em comunidades sem urbanização, com vias estreitas e residências contíguas. É comum, também, que não tenha possibilidade de distinguir pessoas de bem dos meliantes. Por tais motivos, é preciso dar-lhe proteção legal a fim de que não tenhamos uma legião de intimidados pelo receio e dificuldades de submeter-se a julgamento….”.

Moro foi humilhado na recusa da nomeação de uma suplente para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Foi vencido na questão do COAF, órgão que pretendeu manter sob suas mãos, talvez pela lógica dos questionáveis serviços que a Lava Jato buscara por debaixo dos panos, extraoficialmente. E não tem tido sucesso em levar adiante uma reforma penal que o mais conservador dos diários paulistas, o Estado de S. Paulo, sugeriu simplesmente que fosse jogada no lixo.

Mas, como convém a uma relação de tapas e beijos, entre políticos que dividem parcerias no presente, e ao mesmo tempo competem pelo futuro, Bolsonaro levou Moro a tiracolo ao jogo do Flamengo para prestigiá-lo, no momento mais delicado das denúncias da Vaza Jato; Moro agradeceu defendendo a regularidade da campanha eleitoral de Bolsonaro, quando vieram à tona acusações fundadas de uso de Caixa 2. E se omite com regularidade quanto o assunto é Queiroz, Flávio, rachadinhas e etc.

A amizade está entremeada da cálculos, é verdade. Mas o que mais liga Bolsonaro e Moro hoje não são as juras de amor, as referências elogiosas que compartilham em meio a silêncios reveladores e escaramuças nos bastidores. É a assunção de Moro pelo discurso da negação, o afastamento dos pruridos sobre violência e a adesão irrestrita à discriminação. O rompimento dos limites entre a defesa de um programa e a advocacia dos erros pretéritos. Enfim “às favas, os escrúpulos da consciência”, como diria Jarbas Passarinho, ao aceitar o AI-5.

O porrete de Moro é o passaporte para a assunção do mais importante cargo em sua brevíssima carreira política: o de 04.