ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Artigo | LIBERDADE PRETA!





Por Gustavo Roberto Costa*

Liberdade Preta. É a justiça sendo feita. É a presunção correta (da inocência). É o processo devido. São os direitos humanos florescendo. São pequenas batalhas sendo ganhas. É a coragem de jovens advogados aparecendo – e ficando para a história. É o pouco conquistado (a legalidade), mas que não podemos perder. São os irmãos sul-americanos se rebelando – e a máscara da traição caindo.

Liberdade Preta. É o respeito à luta diária. À luta de vida inteira. À luta que não para jamais – quilombos, balaiada, sabinada, cabanada, malês e alfaiates. Marighella. “Quando as leis são injustas, nosso dever é desrespeitá-las”, disse alguém. É a Revolução: Haiti, México, Guatemala, Cuba, Nicarágua. É a luta que mora no continente. São as mortes e torturas que, incrivelmente, não causam medo.

Liberdade Preta. É a luta de enfrentamento. É Dandara. É Mahín. É Benguela. É Marielle. É Djamila. É Preta. É a recusa do descanso. São as origens. As antepassadas. Uma história de injustiças graves. Todas praticadas “em nome da lei”. Uma história de choros contidos. Da espera angustiante pelo grito de liberdade (que muitas vezes nunca veio) – e como é bom o cheiro da liberdade, deve ser ainda melhor quando liberto de um longo sufoco.

Liberdade Preta. É a democracia plena. É a cidadania. É a tolerância. É o fim do egoísmo. É o fim do rentismo. O fim da exploração. O fim do roubo institucionalizado – “são violentos os que causam a desigualdade social e não os que lutam contra ela”, disse um indígena equatoriano. Injustos são os que tiram dos pobres aposentados para dar aos bancos. Injusto é não se ter terra, trabalho e pão. É a resistência. É Bolivar. É José Martí.

Liberdade Preta. É o poder para o povo preto. É o poder para quem conhece de perto e sabe o significado da palavra “justiça” sem nunca ter lido um código. É a comemoração pela liberdade - como pode a comemoração da prisão e da morte ser normal e a da liberdade oprimida? Eu comemoro a liberdade sem pudor (estou com a caixa de rojões preparada). A quem regozija com a prisão alheia só resta a dó (estão presos e não sabem).

Liberdade Preta. É a música. A arte. A poesia. Neruda. Galeano. García Márquez. Victor Jara. Mercedez Sosa. Beth Carvalho. Mano Brown. É a favela. A comunidade. A quebrada. A ocupação. O samba. A parceria. A ausência de preconceito. A ausência do medo. A ausência de competição. É a cordialidade, a cooperação, a solidariedade. Outra vez a liberdade. Sempre a liberdade.

Liberdade Preta. É a falência de um sistema. É a liberdade para os injustamente presos, muitos dos quais pretos; todos pobres. É o fim da guerra às drogas. É o fim da guerra aos pobres. É o fim dos tiroteios, das crianças mortas, de todos os mortos. É o fim da prisão – cuja história se confunde com a história da luta por sua extinção. É a educação. É a instrução. É a leitura, a teoria e a prática.

Liberdade Preta. É a superação. A superação da exclusão. A superação do preconceito, da discriminação. É o olho no olho e o dente por dente. É o fogo no patriarcado. É a paz – consentida e não imposta. É a voz. É o debate. É a implosão do império. É o fim das amarras. É o pertencimento. É a raiz. A pátria verdadeiramente livre. O fim de uma era. O fim da era em que existiram a homofobia, o racismo e o machismo.

É o último respiro do reacionarismo.


*Promotor de Justiça em São Paulo. 
Membro fundador do Coletivo Transforma MP e da ABJD. 
Associado do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.