Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD reúne personalidades jurídicas e debate Pós-Democracia e Sistema de Justiça em São Leopoldo - RS



Com o objetivo de compreender o conceito de Pós-Democracia e suas implicações para a política contemporânea, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) realiza nos dias 4 e 5/11, na Unisinos em São Leopoldo–RS, o seminário “Sistema de Justiça e Pós-Democracia”.

De acordo com a Procuradora Geral de São Leopoldo e integrante da ABJD, Angelita Rosa, a escolha do tema se deve ao momento crítico que o sistema de justiça brasileiro vem passando, especialmente nos Direitos Penal, do Trabalho e Constitucional. “Entendemos que as coisas não vão nada bem e que são urgentes os debates e reflexões que possam conscientizar os cidadãos e, especialmente, os profissionais da área sobre a redução de direitos e desrespeito à Constituição Federal”, explica.

A jurista afirma que a expectativa é que o evento com este potencial, promovido pela ABJD numa Universidade como a Unisinos, reverbere de forma muito expressiva não só no meio Jurídico, mas também em outros setores da sociedade.

A atividade reunirá personalidades do meio jurídico como o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), o ex-vice-presidente da Comissão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, José Carlos Moreira da Silva Filho, e a juíza e presidente da AJD, Valdete Souto Severo.

Confira a programação