Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD realiza ato #MoroMente em Campinas (SP) no dia 24/10




Evento terá a presença da filósofa Djamila Ribeiro 


No dia 24/10, Campinas (SP) recebe o ato #MoroMente realizado pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) para denunciar as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato. O evento será no auditório da ADunicamp, a partir de 18h, e contará com o lançamento do livro “Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept”.

Estão confirmadas as presenças da filósofa e pesquisadora Djamila Ribeiro, dos juristas Brenno Tardelli, Pedro Serrano, Wilson Ramos Filho e Eduardo Surian, do professor Wagner de Melo Romão, da jornalista Maria Inês Nassif e das desembargadoras aposentadas Kenarik Boujikian e Magda Biavaschi.

Após mais de quatro meses desde as primeiras revelações de um dos maiores e mais graves escândalos do judiciário brasileiro, Sergio Moro segue sem sofrer qualquer tipo de investigação ou punição. Por isso, a ABJD está realizando atos por todo o país para defender o estado democrático de direito e cobrar um posicionamento rigoroso das instituições competentes.

A realização é uma parceria entre a Associação de Juristas e o Leme, com apoio da ADunicamp, Declatra (Instituto Defesa da Classe Trabalhadora) e Advogad@s Independentes de Campinas.

#VazaJato

Os diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil e veículos parceiros, a partir de 9/6, mostram que o ex-juiz Sergio Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores da Lava Jato, o que viola a Constituição brasileira.

Para a ABJD, sob o pretexto de combater a corrupção a qualquer preço, Moro e membros do Ministério Público Federal (MPF) violaram leis processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência.

Serviço

Ato #MoroMente e Lançamento do Livro “Relações Obscenas”

Data: 24/10/19 (Quinta-feira)
Hora: 18h
Local: Auditório da ADunicamp
Unicamp - Setor Universitário 851, Av. Érico Veríssimo, 1479
Cidade Universitária, Campinas - SP