ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

NOTA | REPÚDIO ÀS PRISÕES ARBITRÁRIAS NA OCUPAÇÃO DA 905 SUL EM PALMAS/TO





O Núcleo Tocantins da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD-TO) vem a público repudiar a truculenta intervenção policial e detenção de cinco militantes e um advogado que ocorreu na tarde deste domingo, 15/9, na ocupação da Quadra 905 Sul, em Palmas.

A arbitrariedade das prisões sob alegação de desacato e desobediência como narrativa criminalizatória, pois tais condutas não ocorreram, evidenciam o Estado de Exceção da atual conjuntura brasileira, bem como, caracterizam mais uma ação de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores e defensoras de direitos humanos no Estado do Tocantins.

Dentre os detidos, encontrava-se o membro da ABJD, estudante de direito da UFT e diretor nacional da UNE, Guilherme Barbosa, que em momento algum ofereceu resistência à prisão e ainda assim foi conduzido de maneira violenta pela polícia militar.

Igualmente, o Núcleo da ABJD-TO repudia a violação das prerrogativas do advogado Lucas Barbosa, que em pleno exercício da profissão, foi detido por sua intervenção pertinente e indispensável diante da postura truculenta dos agentes policiais.

A ABJD-TO compromete-se com a defesa irrestrita do Estado Democrático de Direito, se coloca ao lado dos movimentos sociais e do povo na luta pela defesa dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.