Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

“Moro mente e os julgamentos da Lava Jato foram uma fraude”, afirma Kenarik Boujikian




“Moro mente porque quer dar a entender que a conduta dele é absolutamente normal, apesar das revelações mostrarem que ele agiu com absoluta parcialidade”. A afirmação é da desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, que foi juíza por 30 anos, além de ter atuado como procuradora e advogada. Assista o vídeo. 

Desde que o The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa revelaram as conversas do ex-juiz Sergio Moro com procuradores da Lava Jato, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública vem reafirmando que não há nada nas mensagens vazadas que mostre a quebra de imparcialidade ou que seja anormal no cotidiano de uma operação judicial.


No entanto, Kenarik listou diversas irregularidades cometidas por Moro ao longo da Lava Jato: “Não é normal que um juiz produza prova, indique testemunhas para o Ministério Público (MP), avise os prazos, decida quando uma operação deva ser realizada, receba petição antes de entrar no processo e combine estratégias com o MP para envolver a imprensa”, descreveu.

Outro ponto fundamental de controle da parcialidade do magistrado é que tudo em um processo deve ser público, justamente para garantir que as pessoas possam ter acesso ao que acontece. As conversas privadas do ex-juiz apenas com a parte acusadora representam justamente o contrário. “Um julgamento só pode ser justo se ele for decidido por um juiz imparcial, conforme está na Constituição”, define.

Para a ex-desembargadora, todo esse conjunto de situações prova que Moro mente e indica que os julgamentos da Lava Jato foram uma fraude. “Em 30 anos de magistratura, eu nunca conheci essa espécie de juiz com esse tipo de relação indevida com qualquer das partes. Quando ele atua de forma parcial, rompe com o sistema democrático”.

Kenarik Boujikian faz parte da Campanha #MoroMente lançada pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e cobrar dos órgãos competentes que realizem uma investigação rigorosa contra os envolvidos.


Serviço

Todos os vídeos da Campanha podem ser acessados no canal da ABJD:

YouTube: @abjdbr