ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Homenagem a Marielle Franco marca início das atividades da Secretaria de Diversidades da ABJD

Fotos: Jhuan de Brito

“A Secretaria de Diversidades da ABJD talvez seja um marco histórico de que a Associação está se comprometendo de verdade não só com a luta institucional, mas contra o racismo estrutural, contra a violência do capital e do patriarcado”. A afirmação é de Maysa Carvalhal, da Frente Estadual de Juristas Negras e Negros do Rio de Janeiro, que participou do lançamento do novo instrumento de luta e resistência da Associação de Juristas. Assista o vídeo e veja como foram os debates.

O evento, ocorrido em setembro, marcou o início das atividades da Secretaria de Diversidades da entidade e homenageou a grande defensora dos direitos humanos, Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, assassinada brutalmente em março de 2018. Os pais da ativista, Marinete Silva e Antônio Francisco, participaram do ato e ressaltaram o trabalho fundamental que foi realizado pela filha. “Marielle era uma poliglota do agir, defendia todos os grupos com enorme vontade”, lembrou Antônio.

“A Secretaria de Diversidades da ABJD existe porque a Marielle nos inspira”, definiu a professora de Direito Internacional e integrante da ABJD, Carol Proner. 



Marcelise Azevedo, da Executiva Nacional da ABJD, destacou que a Secretaria foi criada para tratar de temas muito importantes e caros para a Associação e para seu objetivo principal que é a defesa intransigente da democracia, “que não existe sem igualdade de raça, gênero e respeito à diversidade”. 



Também da Executiva, Vera Lucia Santana Araújo, alertou para o momento que o Brasil vive, formalmente dirigido por forças políticas descomprometidas com a Constituição democrática. “Isso faz pertinente e oportuna a criação da Secretaria de Diversidades, onde a gente quer dialogar com pluralidade, amorosidade, humanidade, alteridade, espiritualidade, igualdade, transversalidade, ancestralidade, solidariedade, positividade, fraternidade, generosidade. Este último um atributo muito marcante desse processo que se inicia”, finalizou. 


O Seminário de lançamento contou com debates sobre a política de cotas, direitos LGBTI+ e das mulheres e racismo. A realização foi uma parceria da ABJD com a Sub-Reitoria de Graduação da UERJ (SR1) e apoio da Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED), DCE-UERJ, Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC/Direito) e Coletivo Matheusa (UERJ).