Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | Como sobrevive uma sociedade que mata suas crianças?


O Núcleo Rio de Janeiro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) manifesta, em primeiro lugar, sua profunda solidariedade a familiares e amigos de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, assassinada, pelo Estado, com um tiro nas costas quando voltava para casa com a mãe, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, na última sexta-feira, 20/9.

Por outro lado, o Núcleo-RJ manifesta também a convicção de que a política de segurança do governo do Estado do Rio de Janeiro caminha para o genocídio.

E mais. Mesmo que não fosse filha de um trabalhador, mesmo que não falasse inglês, não dançasse balé, nem fosse estudiosa, Ágatha não deveria morrer.

Era uma menina linda, bem-cuidada, saudável. Mas se fosse excessivamente magra por conta da fome, feiosa porque ninguém lhe penteava o cabelo, ou analfabeta porque jamais havia pisado numa escola, Ágatha não deveria ser assassinada com um tiro de fuzil.

As crianças não podem ser mortas.

Como sobrevive uma sociedade que mata suas crianças, sejam elas bonitas, estudiosas ou não? Como dizia Marielle Franco, “quantos mais”?

A despeito de todos os seus predicados, Ágatha foi assassinada porque era preta e vivia numa região pobre. Fosse branca e estivesse passeando de patinetes na Zona Sul do Rio de Janeiro, ainda que descabelada e desacompanhada, dificilmente uma bala de fuzil lhe atravessaria as costas.

A violência ilegítima do estado vitimou Ágatha; mas isso só acontece por duas razões: de um lado, pela incapacidade de reação daqueles que podem ser mortos; de outro, porque essa paralisia é o resultado da ação esmagadora de uma elite profunda e historicamente racista, escravocrata e violenta.