ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD participa de debate na Câmara dos Deputados sobre a #VazaJato

Deltan, novamente, se recusa a prestar esclarecimentos 

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) participa nesta terça-feira, 10/9, a partir das 9h, de um debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. 

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão irá representando a Associação. O procurador foi convidado, mas enviou justificativa de ausência. Estarão ainda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; e o editor-executivo do The Intercept Brasil (que publicou as mensagens), Leandro Demori. 

As discussões deverão abordar a legalidade e a razoabilidade administrativa da conduta dos agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. 

O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi o autor da proposta, para ele, "o episódio revela para a sociedade uma articulação entre acusador e juiz para condenar alguém sem a devida imparcialidade". 

Desde que o escândalo da #VazaJato foi revelado, a ABJD tem se colocado entre as entidades que cobram uma investigação urgente e rigorosa. “Para combater a corrupção, o ex-juiz Moro e os procuradores da Lava Jato se colocaram acima das leis e violaram as responsabilidades funcionais, institucionais e constitucionais. Já passou da hora de responderem pelas ilegalidades cometidas”, defende a ABJD.