ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

ABJD participa de audiência na ALMG sobre as mensagens da #VazaJato

Foto: Willian Dias


Representando a Executiva Nacional da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), a professora de Direito Maria Rosaria Barbato, participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) que teve a finalidade de debater os direitos fundamentais, incluindo as liberdades democráticas e civis, as prerrogativas da advocacia, e os direitos humanos e tratados internacionais.

As críticas à operação Lava-Jato e ao uso político da Justiça Brasileira foram destaque no evento que ocorreu no dia 17/9, na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. 


"Estamos assistindo ao desmanche do Estado de Direito e sendo jogados no lixo os direitos de trabalhadores que foram conquistados com sangue na redemocratização. Claramente está havendo a criminalização dos movimentos sociais e uma tentativa de aniquilamento de instituições comprometidas com a justiça social", frisou Maria Rosaria. 


O professor adjunto de Direito Internacional na Universidade de Brasília e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, foi bastante enfático ao afirmar que as trocas de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol sobre o andamento da operação Lava Jato atingem gravemente o Judiciário brasileiro.

Ele se referiu às mensagens que têm sido divulgadas pelo The Intercept Brasil e parceiros, desde junho deste ano. "Se um juiz pode fazer isso, ficar 'fuxicando' atrás do palco com um membro do Ministério Público e depois se fingir isento, isso atinge a todos nós. É uma relação muito desleal quando o juiz resolve ser celebridade. Do que está nos autos, o réu pode se defender. Mas do que o juiz fala na palestra, não".

O ex-ministro da Justiça enfatizou que o problema é mais profundo do que apenas um "ataque ao combate à corrupção", porque a presunção de inocência é essencial para que a Justiça aconteça. "Ninguém pode ser tratado como se já fosse condenado. O Intercept traz para nós um grande aprendizado, do problema do uso da palavra fora dos autos. Esses celulares funcionais já deveriam ter sido recolhidos, eles são instrumento de trabalho. Esses telefones são pagos por nós, é direito nosso saber o que tem neles".

Sobre o crime que teria sido cometido por hackers, para ter acesso a essas mensagens, o jurista explicou que não dá para argumentar a quebra de privacidade daquilo que não é privado. "Essas pessoas usaram um meio público para dizer coisas que têm vergonha de dizer publicamente. Todo mundo sabe que celulares são vulneráveis. Querer sigilo funcional dentro de celulares é muita negligência, no mínimo", enfatizou.

Com informações da ALMG